Aprovada, em 2º turno, maior transparência às contratações da PBH

Informações sobre compras, contratos e gastos do Executivo de Belo Horizonte podem se tornar mais completas, detalhadas e fáceis de consultar se o projeto de lei aprovado em 2º turno no Plenário nesta quarta-feira (14/4), por unanimidade, for sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Os parlamentares celebraram o avanço da proposição, que pode garantir a devida transparência e a prestação de contas da administração municipal à população e à Câmara Municipal, facilitando o exercício de sua função fiscalizatória. No “pinga-fogo”, os pronunciamentos abordaram a gestão da pandemia de covid-19, seus impactos negativos sobre atividades econômicas e trabalhadores, necessidade de auxílio do Estado e importância da atividade física na defesa contra a doença.

Assinado por 10 vereadores e 15 ex-vereadores, o Projeto de Lei 1028/20 acrescenta o artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que regulamenta o Diário Oficial do Município (DOM), determinando que os extratos publicados no veículo oficial que envolvam aquisição de bens ou contratação de serviços pela administração direta ou indireta deverão conter, entre outras informações, o nome da unidade adquirente ou contratante, a descrição e o quantitativo do objeto do ato, o valor unitário do bem ou do serviço e o valor total da compra ou contratação. A proposta começou a tramitar em setembro no ano passado e recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões onde foi analisada.

O PL concluiu a tramitação em 2º turno e só precisa receber a redação final antes de ser encaminhado ao Executivo, que terá o prazo de 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente; nesse caso, a proposição retorna ao Legislativo para análise do veto, que pode ser mantido ou rejeitado pelos parlamentares. 

Informações completas e detalhadas

Wesley (Pros) e Jorge Santos (Republicanos), signatários do projeto, e Wanderley Porto (Patri), Braulio Lara (Novo), Marcela Trópia (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Macaé Evaristo (PT) e Dr. Célio Frois (Cid) encaminharam o voto favorável à matéria, reforçando a importância do acesso a informações oficiais amplas, claras e detalhadas pela população e o Poder Legislativo, responsável pela fiscalização dos atos e das contas da Administração Municipal. Jorge Santos testemunhou a dificuldade atual de consultar e encontrar os dados procurados no DOM, e Claudiney Dulim destacou a pertinência da medida nesses “tempos de nebulosidade”.

Wesley lamentou a posição de Belo Horizonte como segunda capital menos transparente do Brasil, conforme os levantamentos e critérios da Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela elaboração do ranking, e defendeu o direito de cidadãos e parlamentares saberem o que o Executivo “tem feito e está fazendo” na administração da cidade. Corroborando as palavras dos colegas, Ciro Pereira (PTB) fez um apelo ao prefeito Alexandre Kalil, pedindo que as contas sejam expostas em respeito aos pagadores de impostos, evitando que tenham de ser cobrados “pelos meios legais”, e ressaltou que o “péssimo desempenho” no ranking da transparência também afugenta os investidores.

Marcela Trópia anunciou o protocolamento de um projeto de lei para “aprimorar ainda mais” a transparência, especialmente em situações de calamidade pública como a pandemia; segundo ela, o boletim epidemiológico, as informações sobre estoque e aquisição de insumos e medicamentos, plano de vacinação e resultados da testagem, por exemplo, deviam ser mais completos e detalhados. A proposição, denominada “BH de Olhos Abertos”, também determina a prestação de contas periódica dos recursos recebidos e gastos realizados.

Lockdown divide opiniões

As restrições a comércios e serviços impostas pela Prefeitura foram tema de pronunciamentos contra e a favor. Claudiney Dulim, Jorge Santos, Braulio Lara, Nikolas Ferreira (PRTB) e Marcos Crispim (PSC) ressaltaram as consequências do “lockdown mais longo do mundo”, como o fechamento definitivo de lojas e pequenos empreendimentos e o desemprego de milhares de trabalhadores. Dulim lembrou que esses setores são responsáveis pela maior parte do PIB do município. “BH está pedindo socorro, a cidade precisa voltar a viver, respirar”, exclamou. Braulio e Nikolas criticaram os que têm o salário garantido e pedem mais lockdown, ignorando o sofrimento dos que não têm de onde tirar o sustento. Citando declarações da OMS, da ONU e de pesquisadores de que “a fome mata mais que o vírus”, os parlamentares questionaram o embasamento científico do comitê da PBH e o despreparo da cidade para enfrentar a doença.

A superlotação de estações e veículos do transporte coletivo, de bares e bailes que produzem aglomerações como principal fator de disseminação do vírus e a necessidade de mais fiscalização foram lembradas por José Ferreira (PP). Crispim lamentou o aumento de casos de abusos e agressões, conclamando a todos que "fiquem atentos e assumam a responsabilidade pela proteção das nossas crianças". Professor Juliano Lopes (PTC) defendeu a abertura das academias, citando estudos científicos que comprovam os benefícios da atividade física para proteger o organismo contra a doença.

Pedro Patrus (PT) e Bella Gonçalves (Psol) defenderam o lockdown como forma de conter a disseminação da doença e proteger vidas. Apontando a lotação das UPAs, a escassez de leitos de UTI e medicamento para entubação, Bella disse que “a situação é muito complicada”, mesmo com a redução dos índices de contaminação, que atribuiu às restrições mais rigorosas decretadas pela Prefeitura. Os parlamentares pediram “um lockdown de verdade” e mais vacinas para a população e, para combater os efeitos sobre o emprego e a segurança alimentar, defenderam a adoção de políticas públicas de auxílio emergencial e fiscal. “Vacina no braço e comida no prato”, afirmou Bella.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional