Comissão quer saber como PBH vai pagar vacinas compradas por meio de consórcio

Quanto a Prefeitura vai investir na compra de vacinas que será feita por meio de consórcio de municípios? De onde será retirado o dinheiro e de que forma será feito o repasse dessa verba? Essas foram algumas das questões levantadas e que serão enviadas à PBH pela Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento à Covid-19, conforme decidido em reunião realizada nesta sexta-feira (16/4). Os vereadores também aprovaram pedidos de informação que solicitam ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais se houve vacinação de servidores e trabalhadores destes três órgãos. Também foi aprovado o plano de trabalho da comissão, que estabelece cronograma, metodologia e objetivos do colegiado. Os parlamentares sugeriram a inclusão de datas específicas para a execução de alguns pontos.

Consórcio

Aprovado em 2º turno por unanimidade em Plenário do dia 9 de abril, o PL 71/2021, que autoriza o Município a participar de consórcio nacional de municípios, formado para a compra de vacinas contra a covid-19, ainda é objeto de debate e de questionamentos por parte dos vereadores. De autoria da vereadora Professora Marli (PP), foi aprovado pela Comissão de Saúde pedido de informação destinado ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, sobre os gastos financeiros com as vacinas.

A parlamentar quer saber quanto será gasto, qual é o planejamento orçamentário e como será feito o pagamento de vacinas, insumos e equipamentos previstos no consórcio. Professora Marli esclarece ainda que o pedido de informação se faz necessário pela ausência das informações no projeto de lei aprovado. “Estas são colocações importantes feitas pela vereadora inclusive já expostas em Plenário. Necessário aprovamos este requerimento para trazer mais transparência em relação a esclarecimentos que a PBH tem que dar”, disse Braulio Lara (Novo) durante a votação do requerimento.

O PL 71/2021 foi apresentado pelo Executivo à Câmara no dia 10 de março e tem como principal objetivo agilizar a imunização da população contra o novo coronavírus. Mais de 1.700 municípios já manifestaram interesse em participar do consórcio, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros. Mais cidades podem aderir ao protocolo de intenções para criação do consórcio. De acordo com a PBH, a criação de uma entidade de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica a ser denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) irá “colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos”. O pedido de informação analisado pela Comissão de Saúde foi aprovado por unanimidade.

Vacinação

Três requerimentos de autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB) também foram aprovados na reunião da Comissão de Saúde desta sexta. Eles pedem informações ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Ministério Público se houve vacinação “conduzida no município de Belo Horizonte”, sob a responsabilidade dos órgãos, destinadas a servidores, trabalhadores contratados ou prestadores de serviços nesses locais. Nikolas pede ainda que, caso tenha ocorrido a vacinação, que seja enviada lista com os nomes, identificação das pessoas, local de trabalho e data da vacinação, entre outras informações. Os pedidos foram aprovados por unanimidade.

Plano de trabalho

Produzido pelo vereador Bruno Miranda (PDT), o Plano de Trabalho da Comissão de Enfrentamento à Covid-19 foi apresentado e aprovado pelos demais integrantes do colegiado. No plano, Bruno, que é relator da comissão, estabelece como alguns dos objetivos a implementação de estratégias de fiscalização quanto às medidas de enfrentamento da pandemia, o estudo do impacto dela na sociedade, o apoio ao Executivo nas ações promovidas contra a doença, o levantamento de recursos recebidos da esfera federal e a atuação no ciclo orçamentário, especialmente por meio de emendas ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, com o objetivo de apresentar soluções às áreas mais atingidas pela pandemia.

Bruno sugere ainda que seja monitorada pela comissão a execução da campanha de vacinação e que seja promovida a integração entre municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte visando à execução de medidas conjuntas de combate ao coronavírus. Para Braulio Lara, o plano de trabalho apresentado estabelece muito bem os objetivos da comissão, mas ainda precisa de alguns ajustes. “O problema da covid é muito dinâmico, mas mesmo assim precisamos criar alguns check points para seguir no trabalho. Precisamos agendar metas e objetivos, amarrar mais o cronograma para ter mais efetividade”, destacou Braulio, defendendo a aprovação do plano como está e sugerindo que as alterações sejam feitas posteriormente.

De acordo com Ciro Pereira (PTB), a aprovação não impede que as mudanças sejam feitas durante o caminho. “Importante discutir estas ações. A gente pode seguir trabalhando e prestando muita atenção a estes pontos levantados”, afirmou Ciro. A proposta foi aprovada por unanimidade. A reunião foi presidida pelo vereador Dr. Célio Frois (Cidadania).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional