Câmara, governador e Polícia Civil vão inaugurar ponto de acolhimento à mulher

Na próxima segunda-feira, 24 de maio, Belo Horizonte vai ganhar mais um importante instrumento na luta contra a violência de gênero na cidade. A Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil, inauguram o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência. A unidade vai funcionar no Núcleo de Cidadania da Casa Legislativa e poderá atender até 20 mulheres por dia, número que poderá ser ampliado. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acontecerá na segunda-feira (24/5), às 16h, no Plenário Amynthas de Barros da CMBH (Av. Andradas, nº 3100, Santa Efigênia), com a presença da presidente Nely Aquino, o governador Romeu Zema e o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva. A cerimônia terá acesso restrito em função da pandemia, havendo credenciamento limitado de imprensa no local.

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência tem o objetivo de melhorar o atendimento no que tange à prestação de serviços à mulher. Embora o município possua delegacias de polícia especializadas nesse atendimento, ainda há carências de pontos de acolhimento externos ao ambiente policial, que promovam a discrição e o distanciamento muitas vezes desejados pela vítima.

O Poder Legislativo de Belo Horizonte possui o Núcleo de Cidadania, onde já são prestados serviços de interesse da população, por meio de convênios. No local é possível tirar carteira de identidade, emitir declaração de antecedentes criminais, carteira de trabalho, fazer acordos de conciliação, reclamar direitos do consumidor e acessar a internet gratuitamente.

Não haverá repasse financeiro entre as partes para o acordo, de forma que as despesas serão incluídas no exercício normal de cada órgão. A CMBH irá fornecer espaço, mobiliário e servidores para a prestação dos serviços, enquanto a Polícia Civil deve garantir o acolhimento da mulher em situação de violência, bem como equipamentos de uso restrito, sistemas e pessoal para cooperação, caso necessário.

Serviços disponíveis

No Ponto de Acolhimento da Câmara Municipal será possível realizar:

• Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;
• Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições.
• Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;
• Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.

Credenciamento da Imprensa

Em virtude do atual cenário da pandemia e dos protocolos sanitários adotados pelo Município no combate ao novo coronavírus, assim como aqueles estabelecidos pela Câmara de BH, o acesso às dependências da Casa, bem como o número de profissionais credenciados por veículo será restrito. A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH.

Cada emissora de televisão pode credenciar até dois profissionais (repórter e cinegrafista), assim como jornais impressos e on-line (repórter e fotógrafo); um jornalista poderá ser credenciado por emissora de rádio.

O credenciamento de imprensa será feito no segundo andar (acesso pela Portaria 2 - Rua Expedicionário Nilo Seabra) na própria segunda-feira (24/5), a partir das 15h. Os profissionais deverão apresentar crachá de identificação funcional do veículo, documento de identidade com foto e número do registro profissional.

Durante a solenidade de assinatura do acordo e descerramento da placa de inauguração da unidade, a imprensa terá acesso apenas à galeria do Galeria do Plenário Amynthas de Barros, localizada no segundo andar. Na sequência, os veículos poderão fazer imagens no Núcleo de Cidadania, onde funcionará o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência.

Superintendência de Comunicação Institucional