Comissão decide convocar secretária para fornecer informações pessoalmente

Assinado por quatro membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo, requerimento solicitando a convocação da secretária municipal de Educação para esclarecer dados e critérios que embasaram as decisões relativas à reabertura das escolas foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (6/5). A reunião deverá ocorrer dentro de duas semanas. O colegiado acolheu ainda pedidos de audiência pública para debater a greve dos professores, indicação sobre vacinação de profissionais do setor e pedido de informações sobre a compra de chips para atividades remotas. Parecer favorável a PL que proíbe o uso de liguagem neutra nas escolas foi aprovado por 3 votos a 2.

A convocação da secretária Ângela Dalben, por meio da Mesa Diretora da Câmara, para prestar esclarecimentos quanto à volta às aulas no município e os protocolos adotados pela Prefeitura foi decidida em razão do não comparecimento da gestora às quatro audiências da comissão sobre o tema, realizadas em fevereiro, março e abril deste ano. Na última reunião, em que era a única convidada, a gestora enviou a subsecretária da pasta para responder às perguntas dos parlamentares. A data da convocação será definida posteriormente, considerando o prazo mínimo de 15 dias entre a convocação e o comparecimento estabelecido na legislação.

Na justificativa da proposição, a presidente Marcela Trópia (Novo) e os titulares Flávia Borja (Avante), Professora Marli (PP) e Rubão (PP) alegam que “o pedido se mostrou indispensável, dadas as reiteradas, sucessivas e ininterruptas faltas da SMED frente aos convites anteriores desta comissão e a extrema importância de dar transparência à forma como a Prefeitura vem conduzindo o retorno escolar”.

Greve dos professores

Por solicitação de Iza Lourença (Psol), também aprovada por unanimidade, será realizada uma audiência pública na próxima reunião ordinária do colegiado (dia 13 de maio, às 13h) para discutir os impactos da greve dos professores da rede municipal e a reaberura das escolas de ensino fundamental na cidade. No requerimento, a vereadora ressalta a relevância de debater o retorno das atividades presenciais nas escolas de ensino fundamental diante da situação grevista. A lista de convidados inclui a secretária municipal de Educação e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede-BH), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) e Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG).

Vacinação de profissionais do setor

Indicação assinada por Marcos Crispim (PSC), que será enviada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), sugere que os postos de vacinação contra a covid-19 destinem as doses que sobrarem no dia aos profissionais da Educação. A sugestão, segundo o autor do requerimento, considera que os professores e demais trabalhadores do setor não fazem parte do grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e, diante da decretação do retorno das atividades escolares pela Prefeitura após mais de um ano de fechamento, é essencial que a vacinação seja iniciada. Assim, enquanto o Município se organiza para  incluí-los no plano, a sugestão apresentada torna-se conveniente, oportuna e eficaz.

A indicação destaca ainda que o avanço para as próximas etapas da reabertura, que contemplarão gradativamente as faixas etárias de 6 a 8 anos e de 9 a 14 anos, o ensino médio e as universidades, dependerão dos impactos desta primeira etapa de flexibilização e do cenário pandêmico, e a medida permitirá uma volta às aulas mais segura e tranquila.

Compra de chips

Considerando o chamamento público de operadoras de telefonia para aquisição de 45 mil chips pelo Município com objetivo de facilitar a comunicação entre professores e alunos pela internet, aberto no dia 23 de abril, Crispim solicitou encaminhamento de pedido de informações à secretária Ângela Dalben sobre a previsão de entrega dos equipamentos e como será feita a distribuição. O requerimento também questiona os critérios e formas de distribuição dos dois mil tablets e 1.200 notebooks já comprados pela Prefeitura para a rede municipal, composta por 178 escolas que atendem aproximadamente 104.899 crianças e adolescentes.  

No outro pedido de informação aprovado, Professora Marli (PP) indaga a gestora sobre as ações e medidas que já foram, vêm sendo ou serão tomadas para o cumprimento da Lei 10.917/16, especialmente a meta 4.17, que determina a manutenção do ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva; e o que já foi feito para assegurar a educação bilingue Libras/Português no sistema municipal de ensino

“Linguagem neutra”

Também relacionado ao ensino de português, o PL 54/21, de Nikolas Ferreira (PRTB), que garante o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais e proíbe o uso de linguagem neutra obteve parecer favorável, com dois votos contrários. Duda Salabert (PDT) alegou que o conceito não é definido no texto e a norma poderá incidir sobre expressões como “pessoas que exercem a vereança” em vez de “vereadores e vereadoras” ou em palavras de gênero neutro, como “presidente”, e sugeriu a inclusão da ressalva no parecer. Professora de Português e Literatura, ela afirmou que a abordagem da linguagem oral e das diversas variantes é imposta na Base Nacional Curricular e a própria Academia Brasileira de Letras reconhece que a língua é viva, incorporando continuamente novos termos e significados.

Macaé Evaristo (PT) corroborou os argumentos de Duda, que é suplente da comissão e não pôde votar devido à presença do titular, e declarou voto contrário ao parecer. Defendendo seu relatório, Rubão esclareceu que o PL foi considerado constitucional e legal na CLJ e que ele não constatou problemas ou impedimentos para sua aprovação. Flávia Borja também se manifestou a favor do parecer e defendeu o mérito do projeto, afirmando que sua finalidade é preservar a integridade da língua culta ao determinar sua utilização obrigatória em materiais didáticos e documentos oficiais. A vereadora contestou que a medida desrespeite a diversidade e as formas de expressão de grupos específicos, mas que, assim como a linguagem caipira, não deve ser adotada fora de contexto para se dirigir aos alunos.

Ao votar contra o parecer, Marcela Trópia declarou que, concordando ou não com o mérito, seu posicionamento político a impede de avalizar qualquer tentativa de inibir a liberdade de pensamento e manifestação, sem qualquer distinção de religião, filosofia ou ideologia. Segundo ela, esse tipo de proposta “atravessa um limiar tênue e perigoso” e abre caminho para a violação de outros direitos constitucionais, além de fomentar a vigilância e a intervenção indevida do estado em assuntos privados. O estabelecimento de sanções a escolas e professores, diante da indefinição dos termos, levará a contestações e avaliações caso a caso, gerando gastos desnecessários de recursos públicos.

Editais da Belotur

A comissão registrou o recebimento de resposta a requerimento de Macaé Evaristo que solicitou informações à Empresa de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o montante financeiro e orçamentário destinado em 2021 aos editais para realizadores de eventos culturais de caráter virtual ou presencial, conforme protocolos, e quando eles serão publicados.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional