Criada comissão para investigar ações da PBH no combate à pandemia

Com a assinatura de 14 vereadores, um terço dos membros da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia. No documento recebido na segunda-feira (10/5) pela presidente Nely Aquino (Pode), os vereadores detalham que o objetivo específico da CPI é fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública, dada a falta de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual. Os autores da CPI também questionam a falta de embasamento científico das decisões que levaram ao fechamento da cidade em vários momentos. A presidente Nely Aquino (Pode) aguarda indicações dos líderes de blocos e bancadas até o dia 17 de maio para compor a comissão, que tem sete membros. Depois de formada, a CPI tem prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para produzir relatório final e concluir os trabalhos. 

Restrições sem embasamento

A suspeita dos autores da CPI é que, embora a Prefeitura tivesse recursos suficientes para adotar medidas eficientes de combate à pandemia, com a instalação de novos leitos, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais da área e ampliação da prestação do serviço de saúde, o Município tenha se limitado a adotar medidas restritivas de direitos, sem lastro em evidências científicas e por prazo indeterminado, acarretando diversas consequências no aspecto da educação, saúde, transporte, economia e social. 

No requerimento para criação da CPI da Covid, os vereadores signatários explicam que a apuração ainda engloba a falta de planejamento das ações de combate à pandemia e de estruturação do sistema de saúde enquanto a cidade ficou fechada; a superlotação do sistema de transporte público com evidente exposição dos seus usuários à contaminação diante da redução do número de linhas e horários; e os questionáveis indicadores, métricas e evidências científicas utilizados pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 para restringir liberdades individuais, econômicas e acesso a direitos fundamentais como educação e saúde.  

Falta de transparência

Os parlamentares afirmam que durante o período de calamidade foram celebradas diversas contratações, sem o devido processo licitatório, abertas covas aleatórias e distribuídas cestas básicas sem o devido controle, dando margem a irregularidades, superfaturamento e desvio de recursos públicos. Ainda, conforme o requerimento da CPI, não foram divulgadas as medidas de saúde para o enfrentamento à covid, inclusive como justificativa para o fechamento da cidade por mais de cinco meses. No entendimento dos vereadores, também faltaram informações sobre criação de leitos, preparação das escolas municipais, do transporte público, aperfeiçoamento de recursos humanos e justificativas científicas plausíveis para a restrição de atividades legalmente reconhecidas como essenciais e o fechamento de espaços públicos com grades. 

Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou mais de 15 decretos que flexibilizaram ou restringiram as atividades comerciais e culturais na cidade sem, contudo, conseguir deter o avanço da doença que já provocou a morte de mais de 4500 pessoas. 

Assinam o requerimento para criação da CPI da Covid: Nikolas Ferreira (PRTB), Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), José Ferreira (PP), Marcela Trópia (Novo), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (PTC), Professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP). 

Trâmite

A instalação de CPI na Câmara Municipal de Belo Horizonte depende de 14 assinaturas (um terço dos membros da Casa). Com autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações, a CPI terá prazo de 120 dias para apurar a denúncia, podendo realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários, podendo solicitar a prorrogação do prazo de atuação por mais 60 dias.

Depois de nomeados, os membros da CPI realizam a primieira reunião, quando serão eleitos presidente e relator, este responsável pela elaboração do parecer final, reunindo documentos, impressões e conclusões sobre o que foi apurado. Primeiro signatário do requerimento para criação da CPI da Covid, o vereador Nikolas Ferreira será, obrigatoriamente, membro titular da comissão, não podendo, no entanto, assumir os cargos de presidente ou relator no colegiado.

Superintendência de Comunicação Institucional