Noções de direitos de idosos e pessoas com deficiência passam em 1º turno

Conscientizar crianças e adolescentes sobre os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência é o objetivo do projeto de lei aprovado em 1º turno na reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5) que propõe a inclusão da disciplina no contraturno das escolas municipais de educação integral. Para aplicação das aulas, poderão ser firmados contratos voluntários com profissionais ou empresas interessadas. No "pinga-fogo", foram mencionadas a falta de respostas e informações incoerentes da Prefeitura em relação à gestão da educação, que deviam ser objeto de CPI, e a necessidade de reconhecimento e valorização de enfermeiros e técnicos de enfermagem, homenageados no Dia Internacional da categoria, nesta data.

“Infelizmente em nosso país os idosos e as pessoas com deficiência têm seus direitos ignorados em muitas situações e constantemente são tratados com desprezo e ignorância pelos demais cidadãos”, lamenta Jorge Santos (Republicanos), autor do PL 1032/2020. Na justificativa do projeto, ele ressalta ainda que as condutas desrespeitosas muitas vezes se devem apenas por falta de uma educação civilizatória que ensine às crianças e adolescentes sobre a atenção especial que idosos e pessoas com deficiência precisam e merecem receber e os direitos garantidos a elas pela legislação.

Ao encaminhar pela aprovação do PL, submetido à votação simbólica (os favoráveis permanecem como estão e os contrários se manifestam), Wanderley Porto (Patri) salientou que o texto respeita os limites constitucionais ao impor a oferta da disciplina no contraturno das escolas integradas, sem intervir na grade curricular, e ressaltou que “o respeito aos direitos é fundamental para o desenvolvimento pleno da cidadania”. Também favorável ao projeto, Gabriel (Patri) discordou da observação de Braulio Lara (Novo) de que o conteúdo pode ser incluído no escopo da disciplina Noções de Direito e Cidadania, prevista na Lei Municipal 11.243/20. Um dos autores da lei, Gabriel destacou que a abordagem específica vai agregar e ampliar a educação sobre esses temas.

A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade na Comissão de Legislação e Justiça e pela aprovação nas de Direitos Humanos e Defesa e Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas. A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo não emitiu parecer sobre a matéria, por perda de prazo. Como não foram apresentadas emendas ao texto, não haverá necessidade de tramitação em 2º turno pelas comissões e o PL já pode voltar à pauta do Plenário para a votação definitiva. 

Informações contraditórias

Após a votação do único item da Ordem do Dia, na etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes, Flávia Borja (Avante) lamentou a ausência de respostas da Prefeitura a “centenas de pedidos de informação” encaminhados por parlamentares desde a legislatura passada (2017-2020), que chegou a motivar pedidos de abertura de processos no Legislativo. Membra titular da Comissão de Educação, signatária de diversos questionamentos à Secretaria Municipal de Educação, ela criticou a “incoerência” entre os dados fornecidos em ofício e confirmados pessoalmente pela representante da pasta sobre a abertura de novas vagas na educação infantil em razão do fechamento definitivo de dezenas de escolinhas particulares.

Segundo a vereadora, a informação de que “todos os alunos dessa faixa etária já estão matriculados e não há necessidade de novas vagas” contradiz a publicação feita nesta data no Diário Oficial do Município (DOM) anunciando o convênio com quatro Organizações da Sociedade Civil para prestação do serviço, “considerando a necessidade de ampliar o número de crianças atendidas” e que “as atuais parceiras não são suficientes”, sem a realização de chamamento público. Incomodada com a “falta de respeito e de transparência” demonstrados pela gestão do setor, ela defendeu a criação de uma CPI da Educação na Câmara Municipal.

Bruno Miranda (PDT) negou que as informações sejam contraditórias, explicando que a fila de espera para a rede municipal de educação infantil e a oferta de atendimento a crianças nas creches parceiras são duas coisas distintas, e que a dispensa de chamamento público para contratação dos convênios acontece há muitos anos na cidade, com o devido respaldo da legislação e da Procuradoria-Geral do Município.

Profissionais de enfermagem

Professor Caudiney Dulim (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP) usaram o tempo para homenagear e pedir a valorização de enfermeiros e técnicos de enfermagem que prestam um trabalho relevante à população, especialmente em momentos de crise na saúde como a que estamos vivendo. Mencionando a passagem dos Dias Internacionais da Enfermagem e dos Profissionais de Enfermagem, celebrados em 12 de maio, Dulim apontou que a melhor homenagem que se pode prestar à categoria seria a aprovação, pelo Congresso Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional e a jornada de 30 horas semanais.

As palavras do colega foram reforçadas por Wilsinho, que destacou “a coragem e a vontade” de enfermeiros e técnicos, sem os quais muitas vidas mais teriam sido perdidas. O vereador leu o desabafo de uma enfermeira com 21 anos de carreira afirmando que a falta de reconhecimento e valorização da categoria têm levado muitos colegas a buscar outras profissões. Elogiando o trabalho do Conselho de Enfermagem do Estado (Corem-MG), ele anunciou que encaminhará uma indicação ao prefeito de BH sugerindo a valorização efetiva da categoria.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional