Ponto de acolhimento à mulher é inaugurado no Núcleo de Cidadania

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência já está em funcionamento no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A unidade tem capacidade inicial para atender até 20 mulheres por dia, número que poderá ser ampliado. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a CMBH, o Governo do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil ocorreu nesta segunda-feira (24/5), em solenidade no Plenário Amynthas de Barros, com as presenças da presidente Nely Aquino, do governador Romeu Zema, do secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Rogério Grecco, e do chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva. O ato simbólico foi acompanhado por 20 vereadores. 

A violência doméstica e feminicídio foram duas tristes realidades apontadas pela presidente Nely Aquino, em seu discurso. Ela explicou que a pandemia desvelou a dinâmica das relações familiares que infelizmente inclui a violência, pois muitas vezes a mulher está confinada com seu agressor sem a possibilidade de denunciar. A presidente ponderou que o feminicídio é uma realidade presente nos jornais e que o Brasil é o quinto país qua mais mata mulheres. Nely apontou que em 2020 houve redução das denúncias de agressão e aumento do feminicídio. “Denunciar é fundamental para reduzir o número de mortes”, defendeu, acrescentando ser essencial que haja locais que intensifiquem o atendimento à mulheres. A parlamentar comemorou “a grande vitória que é a inauguração desse espaço, principalmente para as mulheres”, elogiou as “vereadoras aguerridas”, e mencionou a “grande alegria com que a Câmara recebe pela segunda vez um governador do Estado de Minas Gerais durante o seu mandato”, expressando sua “gratidão pelas portas abertas em nome das mulheres de BH e da Grande BH”.

“Abominação” e “um dos crimes mais covardes”, foram as palavras utilizadas pelo governador Romeu Zema para descrever o crime contra a mulher, mencionando altos números de casos registrados de violência contra a mulher e defendendo que o Estado proporcione acesso a meios para que as mulheres denunciem. “Estamos no caminho certo, com certeza estaremos colhendo os frutos desse trabalho. O Estado existe para servir o cidadão”, afirmou. Zema também elogiou a Câmara, que “devolveu para Prefeitura anualmente um valor expressivo”. “Não é toda Câmara que age dessa maneira. Parabéns, presidente, Belo Horizonte é abençoada por ter uma Câmara como esta aqui”, concluiu. 

O delegado-geral e chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Joaquim Francisco Neto e Silva, disse que “o objetivo é ampliar o atendimento da mulher na capital no que diz respeito à situação de violência”. Joaquim Francisco ponderou que, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma referência no mundo, “o Brasil é o país mais violento em matéria de violência contra a mulher”. Ele mencionou dois canais disponíveis para as mulheres denunciarem casos de violência: a delegacia virtual, que recebeu 2.638 registros este ano, e o App Mulher, fruto de uma parceria da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “A inauguração dessa unidade é mais uma conquista, um espaço de apoio e proteção”, celebrou, concluindo que a Polícia Civil de Minas Gerais procura sempre melhorar “para que possamos ter uma polícia judiciária cada vez mais forte e respeitada”.

Atendimento ampliado

Instalado na Câmara Municipal de BH, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência irá aprimorar a prestação de serviços à mulher, oferecendo um ponto de acolhimento externo ao ambiente policial, com discrição e distanciamento muitas vezes desejados pela vítima. Belo Horizonte também possui delegacias de polícia especializadas nesse atendimento.

Não há repasse financeiro entre as partes para o acordo, de forma que as despesas serão incluídas no exercício normal de cada órgão. A CMBH irá fornecer espaço, mobiliário e servidores para a prestação dos serviços, enquanto a Polícia Civil deve garantir o acolhimento da mulher em situação de violência, bem como equipamentos de uso restrito, sistemas e pessoal para cooperação, caso necessário.

O atendimento à mulher será feito no Núcleo de Cidadania, onde são prestados serviços de interesse da população, por meio de convênios. No local é possível tirar carteira de identidade, emitir declaração de antecedentes criminais, carteira de trabalho, fazer acordos de conciliação, reclamar direitos do consumidor e acessar a internet gratuitamente.

Serviços disponíveis

No Ponto de Acolhimento da Câmara Municipal será possível realizar:

• Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei;
• Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições.
• Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico;
• Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Supeintendência de Comunicação Institucional