PL que proíbe fogos de artifício pode ser votado em Plenário nesta quarta

Está em pauta o Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte. O texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14/7), ainda em 1º turno. Conforme justificativa do projeto, a medida protege o meio ambiente, tendo em vista as substâncias tóxicas e não recicláveis espalhadas pelos foguetes, além de combater forte poluição sonora que assusta e muda o comportamento de aves e outros animais, podendo provocar sua morte. Outro aspecto apontado pelos autores, Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), é o risco envolvido no manuseio desses artefatos e a possibilidade de incêndio. Confira aqui a pauta completa da reunião, que reúne ainda o PL 118/2021, do Executivo, que reestrutura o Conselho do Fundeb (fundo para desenvolvimento da educação básica), e o PL 147/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que atualiza a carreira dos servidores, estimulando a representação sindical.

Fogos

O projeto em pauta proíbe a soltura de fogos “em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados”. De acordo com o texto, excetuam-se da regra os fogos de vista - aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido - assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

Municípios como São Paulo (SP) já possuem leis similares. Segundo relatório aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, uma “prática que causa malefícios e pode alterar de forma significativa o meio ambiente”. A cidade mineira de Santo Antônio do Monte é conhecida como a maior produtora de fogos de artifício do Brasil. Antes da pandemia, eram produzidas cerca de 25 mil toneladas de fogos na cidade mineira, que fica a 200 quilômetros de Belo Horizonte. Outro fator destacado para balizar a importância do projeto é o fato de que o material utilizado para fazer os artefatos é dificilmente reciclável, pois possui substâncias tóxicas que dificultam o processo.

As comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram parecer favorável ao projeto, enquanto a Comissão de Legislação e Justiça considerou a proposta constitucional, porém ilegal. Já a Comissão de Administração Pública não emitiu parecer sobre o texto.

Debate nacional

A utilização de fogos de artifício é um tema debatido em todo o Brasil e em diferentes esferas da federação. Um exemplo é o Projeto de Lei 6881/2017, que tramita na Câmara dos Deputados e foi discutido, no mês de junho, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Legislativo Federal. Segundo o site da Câmara, com a aprovação da proposta em tramitação, o Executivo teria que fixar, em regulamento, a intensidade sonora máxima permitida, sendo proibidos a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que ultrapassarem esse limite. A regulamentação poderia liberar a comercialização e o uso em situações especiais, mas levando em conta o efeito concreto em áreas habitadas ou a excepcionalidade de datas festivas.

A regra abre a possibilidade, por exemplo, da autorização de uso de pequenos artefatos, como os estalinhos, comuns durante festas juninas. O projeto, que prevê multa de 20% do faturamento bruto das empresas que comercializarem o produto, passará por uma nova votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, pois teve sua tramitação alterada por decisão da Mesa Diretora. Em seguida, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, por fim, no Plenário da Câmara Federal.

Segundo a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), vários municípios dos estados de São Paulo (como Ubatuba, Sorocaba, Conchal e Campos do Jordão), Rio de Janeiro, Paraná (Londrina e Maringá) e Rio Grande do Sul (Santa Maria) já proibiram a soltura de fogos. Em Minas Gerais, as cidades de Poços de Caldas e Araguari também já baniram a prática.

Superintendência de Comunicação Institucional