Comissão verifica denúncia de desrespeito a protocolos sanitários no Ceresp

Qual é o protocolo seguido nas unidades prisionais para tratar casos suspeitos de infecção pela covid-19 e prevenir novos contágios? Como se dá o atendimento médico nos casos de diagnóstico positivo? As pessoas detidas têm acesso a itens de higiene pessoal? Estas são algumas das perguntas que a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fará durante visita técnica ao Centro de Remanejamento Prisional — Ceresp Gameleira. Pedida por Duda Salabert (PDT), a vistoria é fruto de denúncias de violação de direitos recebidas pela parlamentar e acontece na próxima segunda-feira (23/8), às 9h30, com ponto de encontro marcado na própria unidade. Há denúncias de ambiente insalubre, compartilhamento de utensílios e ausência de enfermeiros.

Espaço sem iluminação e utensílios compartilhados

No pedido que justifica a visita, Duda Salabert alertou para denúncias de violação de direitos mais básicos como a da integridade física e saúde das pessoas detidas, ocorrida a partir do que considera grave erro de protocolo para contenção da covid-19 adotado pela unidade.

De acordo com informações que chegaram à parlamentar, atualmente, quando uma pessoa em privação de liberdade apresenta sintomas gripais, ela e todos os que dividem a cela são levados, ainda que assintomáticos, para outra divisão onde não há iluminação, tampouco produtos de higiene. Neste espaço, cada pessoa disporia de uma máscara e uma barra de sabão, sendo obrigada a utilizar utensílios de indivíduos que passaram pelo recinto sob condições iguais. Além disso, alerta o documento, uma vez diagnosticado com a covid-19, o detido continua na cela com todos, sem receber medicamentos ou atendimento médico.

Colegas de cela são os cuidadores

Ainda segundo Duda, aprofundando a visível violação dos direitos das pessoas em privação de liberdade, as famílias estariam sendo impedidas de levar itens de higiene, e na ausência dos serviços de saúde, são os companheiros de cela que têm atuado no cuidado com os adoecidos.

No documento enviado à Comissão de Direitos Humanos, a parlamentar lembra que a Lei de Execução Penal prevê ser papel da comunidade atuar na melhor assistência ao preso, e que esta ocorre por Comarca, sendo então dever dessa Câmara o acompanhamento da unidade prisional circunscrita ao município de Belo Horizonte “Desta forma, urge verificar as condições dos detidos na unidade Ceresp Gameleira”, ressalta a parlamentar.

Participantes

Foram chamados a participar da visita o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Robson Sávio Souza; Valdênia Geralda de Carvalho, membro das Comissões de Direitos Humanos e Assuntos Carcerários da OAB/MG; a promotora de Justiça de Direitos Humanos de BH, Cláudia do Amaral Xavier; as representantes da Pastoral Carcerária, Maria de Lourdes de Oliveira e Ana Lúcia de Souza; além de defensores públicos representantes do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria de MG.

Superintendência de Comunicação Institucional