PL que propõe mais transparência da PBH em casos de pandemia está em pauta

O Projeto de Lei 114/2021, que estabelece medidas de transparência a serem observadas pela Prefeitura durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, como a pandemia da covid-19, pode ser votado, em 1º turno, nesta quarta-feira (11/8), às 14h30, pelo Plenário da Câmara. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o projeto propõe que a PBH disponibilize, no próprio site e em tempo real, informações de interesse público como boletins epidemiológicos, número de pacientes atendidos em cada unidade de saúde e volume de insumos e de aparelhagem médica usados e em estoque.

A proposta prevê ainda a divulgação de nota informativa contendo lista, atualizada diariamente, da rede de laboratórios e hospitais autorizados a realizar testes para diagnóstico da doença, a quantidade e resultados dos testes realizados. Também é prevista a disponibilização de dados sobre a quantidade utilizada de leitos exclusivos e não exclusivos - incluindo leitos de UTI - e os protocolos e orientações sobre prevenção, tratamento da doença e vacinação, além de atualização diária dos índices de mortalidade e testagem da população. A medida seria implementada durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas, a fim de garantir que a população tenha acesso fácil ao conteúdo.

A autora do PL, Marcela Trópia (novo), explica que a falta de comunicação entre os órgãos públicos e a dificuldade de manter a população informada motivaram a apresentação do projeto. Para a vereadora, o portal oficial da Prefeitura traz informações imprecisas e insuficientes. “Isso acaba gerando tensões na comunicação entre o Poder Executivo, a sociedade, os meios de comunicação em massa e o próprio Poder Legislativo”, afirma. Ainda de acordo com ela, a ideia é suprir lacunas identificadas na divulgação dos dados e informações por parte do Município acerca do coronavírus, buscando otimizar a organização e integração dos conteúdos de transparência divulgados no portal da Prefeitura e possivelmente em suas redes sociais. 

Ao defender o PL em sua relatoria, pela Comissão de Saúde e Saneamento, Cláudio do Mundo Novo (PSD) argumentou que o acesso a informações e a transparência acerca dos dados sobre pandemia contribuem com a promoção da saúde. Helinho da Farmácia (PSD), relator na Comissão de Administração Pública, justificou seu parecer favorável pontuando que a medida traz a previsão legal para o modo de agir em meio a outras situações de calamidade pública por doença contagiosa que possam surgir. Já o relator da Comissão de Orçamento e Finanças, Professor Claudiney Dulim (Avante), destacou que a proposta vai favorecer o controle social e a participação popular, além de facilitar a fiscalização por parte do Legislativo, tendo em vista que prevê um “relatório periódico de prestação de contas sobre ações de enfrentamento à doença, com detalhamento de recursos recebidos e gastos realizados”, afirmou.

Superintendência de Comunicação Institucional