Em pauta integração entre modais de transporte para melhorar mobilidade

O sistema de transporte da capital está em debate na Câmara Municipal. O relatório da execução orçamentária do Município em 2020 e as diretrizes para 2021 revelam a prevalência de investimentos voltados ao gerenciamento e manutenção do sistema de mobilidade já existente e poucos recursos para modais mais sustentáveis ou inclusivos (a pé ou bicicleta). No desafio de pensar uma nova mobilidade urbana, com inovação, sustentabilidade social e ambiental, recursos técnicos e financeiros e participação popular, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza nesta quinta-feira (30/9), às 13h30, no Plenário Camil Caram, mais uma audiência pública. A intenção é repensar a mobilidade na cidade e propor melhorias com base num modelo de gestão que integre os múltiplos modais. Solicitado por Braulio Lara (Novo), o encontro será remoto e a população poderá participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário disponível aqui.

Braulio Lara é relator do Grupo de Estudo “Mobilidade BH”, proposto por ele à comissão com o objetivo de desenvolver análises sobre mobilidade urbana em BH com os seguintes eixos: modais de transporte aplicáveis a BH e a possibilidade de integração, otimização da rede de atendimento do transporte público (troncos viários e capilaridade regional), formas de financiamento do transporte público e integração tarifária, reestruturação concorrencial do mercado, uso de tecnologias para melhoria da qualidade dos serviços e fomento dos conceitos de cidade inteligente, que visam contribuir para a discussão a partir do novo cenário do Transporte Público e do Sistema Viário. Ele inclui pedidos de informação, audiências públicas, reuniões técnica para elucidar o melhor encaminhamento dos temas. 

Políticas nacional e municipal

A política de mobilidade urbana no Município deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo o art.1º da Lei Federal nº 12.587/2021, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. A lei determina que a política de mobilidade é o instrumento da política de desenvolvimento urbano, visando a integração entre os diferentes modos de transporte, a melhoria da acessibilidade, a mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. Esta política está fundamentada em princípios como (art. 5º): acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais,  equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano equidade no uso do espaço pública de circulação, vias e logradouros e eficácia e efetividade na circulação urbana. Alguns de seus objetivos são: planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano, prestar serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial, e capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.

Belo Horizonte é obrigada a elaborar e aprovar seu Plano de Mobilidade Urbana, que efetiva a Política de Mobilidade Urbana, por ser uma cidade parte integrante da região metropolitana com mais de um milhão de habitantes (art. 24). O plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado e compatível com o plano diretor e suas ações devem estar contempladas nas leis orçamentárias municipais. Na capital mineira, as diretrizes gerais e exigências para o detalhamento do Plano de Mobilidade (Planmob) estão, atualmente, dispostas na Lei do Plano Diretor do Município (Lei nº 11.181/2019).

Dados de BH

Segundo o 5º Levantamento Situacional da Mobilidade Urbana de BH, de 2019, elaborado pelo Movimento Nossa BH para subsidiar debates e atuação da sociedade civil no tema mobilidade urbana, a mobilidade urbana, à época, falhou na priorização dos modos ativos e coletivos sobre os individuais motorizados. No estudo apresentado em 2021 pelo mesmo movimento intitulado Mapa das Desigualdades de BH/RMBH 2021, investigou-se a possível relação mobilidade x desigualdades espaciais, considerando a análise de vários indicadores como calçadas, números de paradas de ônibus por mil habitantes por bairro e frequência de parada de ônibua por dia. Os resultados observados no estudo confirmam a hipótese de que a mobilidade parece contribuir para a desigualdade espacial, com bairros mais periféricos e de menor renda com menos infraestrutura, menor acesso a transporte público com serviço frequente e maior tempo de deslocamento a equipamento de saúde de alta complexidade. Aos domingos e feriados, o pouco acesso a serviços frequentes se agrava. 

Superintendência de Comunicação Institucional