Em pauta, PL que inclui educação alimentar nas disciplinas de ciências e biologia

A primeira reunião do Plenário de outubro ocorrerá nesta sexta-feira (1º/10), podendo ter início entre 14h30 e 15h. Consta da pauta o Projeto de Lei 312/2017, que pretende tornar obrigatória a inclusão do tema educação alimentar nas disciplinas de ciências e biologia ministradas nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Belo Horizonte. A proposição, que é de autoria de Fernando Luiz (PSD), tramita em 2º turno, e estará sujeita à discussão e votação simbólica.

De acordo com o autor, o objetivo “é ensinar aos estudantes e incentivá-los a adotar atitudes voltadas à promoção da saúde, repassando todo aprendizado para suas famílias”. Fernando Luiz também destaca que a inclusão da educação alimentar na matriz curricular promoverá avanço no combate à obesidade infantil e juvenil e às doenças cardiovasculares, por meio do compartilhamento de noções necessárias à adoção de uma alimentação balanceada e saudável.

O projeto foi considerado constitucional, ilegal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça, tendo, ainda, recebido parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento e contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. 

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para apreciação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, será encaminhado para análise do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, na íntegra ou parcialmente.

Superintendência de Comunicação Institucional