Empreendedores expõem dificuldades para recuperar negócios e empregos

A pandemia de covid-19 impactou fortemente os diversos setores da economia de Belo Horizonte, gerando endividamento, fechamento de negócios e desespero para pequenos empreendedores e funcionários que ficaram sem emprego. Com o intuito de ouvir pessoas que viveram e vivem na pele as dificuldades, que ainda persistem, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reuniu, nesta segunda (25/10), em audiência pública, representantes do setor de lojas, eventos, academias, bares, restaurantes e música para que expusessem os prejuízos e consequências decorrentes da suspensão de suas atividades. Todos os participantes se queixaram da ausência de comunicação e de explicações da Prefeitura e do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 quanto aos critérios por eles utilizados, bem como em relação à atitude do Executivo Municipal com a categoria que gera empregos, paga impostos e contribui para o desenvolvimento da cidade.

Autor do requerimento, Nikolas Ferreira (PRTB) logo no início do encontro passou a palavra aos convidados, explicando que o objetivo da audiência é dar voz aos que viveram e vivem a situação difícil causada pelos decretos de suspensão das atividades comerciais, sem aviso prévio, prazo para adaptação, previsão ou perspectiva de retorno. Após ouvir os participantes, o vereador informou que a crise financeira gerada por medidas da Administração Municipal, qualificadas por ele como "irracionais" e, de acordo com o parlamentar, sem apresentação de estudos para embasá-las, penalizaram, muitas vezes, de forma desigual, os diferentes setores da economia e resultaram na extinção de milhares de empresas.

Tratamento desigual

Representando o setor de bufês e pequenos eventos, Karolayne Amaral e Renata Guimarães relataram a situação “desesperadora” desses estabelecimentos, um dos primeiros a ser fechado, em março de 2020, e um dos últimos reabertos, com protocolos e restrições muito difíceis de serem cumpridas e que prejudicam a recuperação econômica. A limitação do número de convidados e o distanciamento entre eles, a exigência de testes e vacinas, entre muitos outros,  afastam a clientela já assustada e provocam o cancelamento de muitas festas. A pouca receita que está entrando é usada para pagar dívidas, já que, de acordo com elas, a cobrança e reajuste de aluguéis e de taxas e impostos municipais não cessaram durante o período de fechamento. Elas argumentam que a falta de isonomia na definição dos protocolos para os diferentes setores, sem explicação sobre o embasamento dos critérios, também causa indignação na categoria.

A lojista Maressa Ruth Birro enfrenta as consequências do fechamento prolongado dos shoppings, que causou inúmeras falências, e da redução ainda persistente da circulação de pessoas, mesmo após a flexibilização, em consequência do surgimento da pandemia e do pânico instigado na população pela mídia e pelo que chama de médicos “oficiais”. Como exemplo, ela citou uma fala de Unaí Tupinambás, do Comitê Municipal criado pela Prefeitura, que, segundo ela, semeou mais medo na população ao dizer que a embalagem de alimentos entregues por delivery eram fontes de contágio. O trabalho remoto adotado nos escritórios situados no entorno ou anexos aos shoppings também reduziu muito o fluxo, resultando na perda de pessoas que se alimentavam no local. Maressa considerou injusta a permissão, mesmo no ápice da pandemia, do funcionamento dos shoppings populares, que, segundo ela, recebem muito mais pessoas em corredores estreitos e sem distância entre as lojas. Ao mesmo tempo, a proprietária foi obrigada a impedir a entrada ou a solicitar a saída de maridos e filhos de clientes de seu estabelecimento em razão da rigorosa restrição. A alegação do prefeito de que ex-presidiários e portadores de tornozeleira eletrônica que trabalham nesses locais não poderiam ficar sem trabalhar, segundo ela, foi “humilhante” para os lojistas. “Então o crime compensa?”, questionou.

Descaso com a saúde

O vice-presidente do Grupo de Academias Responsáveis e Éticas (Gare), Carlos Eduardo Rodrigues, reafirmou que o fechamento desde o início da pandemia foi “devastador” para o setor, resultando na falência de muitas e desmprego de centenas de pessoas. As suspensões e retornos, segundo ele, foram comunicados em cima da hora, dificultando o planejamento e adaptação às medidas decretadas, como o distanciamento mínimo, que exigiu a remoção e movimentação de equipamentos. A insegurança gerada pela imprevisibilidade levou à perda de muitos contratos e receitas e ao receio de contratar novos funcionários, sobrecarregando aqueles que foi possível manter. A previsão para a recuperação econômica é de, no mínimo, um ano e meio.

Rodrigues apontou a total falta de apoio da Prefeitura, que, segundo ele, cobrou normalmente as taxas e impostos. De acordo com ele, a recusa de diálogo e a decretação da atividade como não essencial, ignorando o consenso científico de que o exercício físico previne câncer e doenças cardíacas, por exemplo, prejudicou o setor. Ele aponta que dois meses após o início da pandemia, o setor apresentou à Prefeitura um estudo detalhado dos protocolos adotados com ótimos resultados na Holanda, Espanha, China e Itália - onde a pandemia foi mais agressiva - mas nunca obteve retorno. Ele relatou ainda que, em estudos de uma universidade espanhola sobre atividades com menor risco de propagação do vírus, numa escala de 1 a 8 as academias receberam 6,9 pontos, contra 4,3 dos supermercados e 1,3 do transporte público.

Bares, restaurantes e música

Anderson Santos Real, do setor de restaurantes, bares e lanchonetes, afirmou que esse foi um dos setores mais afetados, concordou com todas as falas anteriores e afirmou que, na maioria dos estabelecimentos, a entrega exclusiva por delivery não deu certo ou foi insuficente para cobrir os custos. Outros pontos destacados por ele foi a redução da circulação de ônibus, especialmente à noite e nos finais de semana, que aumentou os custos com transporte dos funcionários, e as multas aplicadas pela fiscalização que, segundo Anderson, foi desproporcionalmente rigorosa e truculenta. Lucas Rino, proprietário de uma escola de música e estúdio de gravação, também foi afetado pelos decretos, inclusive com a restrição de música ao vivo em eventos, bares e restaurantes, onde costuma se apresentar. A não adaptação de alunos e professores de seus cursos a atividades remotas, pois estavam habituados a métodos e dinâmicas presenciais, também dificultou seu negócio.

Cobrança continua

Independente do setor, todos os participantes testemunharam os impactos drásticos na renda e na vida dos trabalhadores e os malefícios às empresas e a seus proprietários. As críticas à Prefeitura por conta da adoção de medidas para enfrentamento da pandemia foram muitas. Durante a audiência, representantes de segmentos comerciais citaram: descaso em relação ao sofrimento das famílias, falta de isonomia, comunicação falha, ausência de explicação e de previsão em relação às medidas tomadas. Os aprticipantes da audiência também reclamaram da insegurança pela possibilidade de novos fechamentos a qualquer momento o que, segundo eles, demonstra a atitude "autoritária" do prefeito. “É como se dissessem: não quero vocês aqui, não preciso de vocês”, lamentou Lucas Rino. Como fonte de amparo e auxílio, foram citadas ações do governo federal, como a facilitação de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o auxílio emergencial aos desempregados.

Antes de encerrar a audiência, respondendo ao pedido de apoio dos presentes, Nikolas Ferreira explicou que, infelizmente, o Legislativo não tem o poder de executar ou determinar ações ao Executivo, mas, no âmbito de suas competências, vai continuar a investigar a atitude e as ações da Prefeitura na gestão da pandemia na CPI sobre o tema, bem como continuará a dar voz aos afetados e a cobrar o atendimento de suas demandas e direitos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional