Colegiado que estudou reformulação da BHTrans vota relatório final e é encerrado

Com quatro votos a favor e apenas um contra, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10/11) o relatório final que conclui os trabalhos da Comissão Especial de Estudo para a Reformulação da BHTrans. O colegiado, criado em fevereiro deste ano, antes da CPI da BHTrans, teve suas atividades suspensas logo em seguida, em meados do mês de março, em função das limitações de funcionamento da Câmara Municipal em razão da pandemia. Contudo, vários temas ligados ao objetivo da comissão espcial seguiram sendo tratados na comissão parlamentar de inquérito, criada em maio. Nas considerações finais apontadas no documento de 39 páginas produzido pelo relator, vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), a Comissão Especial de Estudo dá por cumpridos todos os objetivos propostos, tendo em vista a elaboração em conjunto com o Poder Executivo da proposta que determina a extinção da BHTrans no prazo de 15 anos e a consequente criação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob).

 

Eficácia da extinção e resposta à cidade

O relatório aprovado nesta manhã apresentou uma cronologia das reuniões anteriores até a suspensão das atividades e realçou a conquista do objetivo central que era a reformulação da empresa. Segundo os vereadores, neste processo foram ouvidos todos os lados e, em uma atuação conjunta com o Executivo, chegou-se a uma proposta final de texto que deveria ser apresentado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em meados de julho último e que na Câmara tramitou como Projeto de Lei 160/2021. “Muito embora o texto tenha sido construído em conjunto e a várias mãos” chegou-se “a um consenso sobre praticamente todo o texto que seria votado, ressalvados alguns pontos de divergência comumente verificados em qualquer democracia”, destaca trecho do relatório.

Ainda de acordo com o relatório, após a intensa tramitação na Casa, o texto final votado recebeu 77 emendas de parlamentares, e foi aprovado em 2º turno, em 27 de setembro último, com 30 votos favoráveis, 9 votos contrários e nenhuma abstenção. Um destes votos em contrário foi o da vereadora Iza Lourença (Psol), que também integra a Comissão Especial e se posicionou contra o relatório ora apresentado. Segundo Iza, sua discordância do documento tem origem na sua posição contrária à extinção da empresa de trânsito. “A extinção da empresa não garante a mudança no modelo de transporte e não apresenta garantias para os servidores da BHTrans. Acho importante que o tema da mobilidade e do transporte esteja no centro do debate da cidade e vamos continuar atuando e ouvindo os trabalhadores na Comissão de Administração”, afirmou.

Para o relator Reinaldo Gomes, entretanto, os resultados alcançados são uma resposta que a cidade precisava em relação ao transporte coletivo. “Estamos de alma lavada porque fizemos o melhor. Ainda tem muito para ser feito, mas o início já foi dado”, declarou.

Oitivas realizadas

Criada a partir da assinatura de 23 vereadores, a Comissão Especial de Estudo para Reformulação da BHTrans teve como objetivo também debater a necessidade de revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros, a adoção de ações para garantir a transparência dos dados da empresa, bem como a análise das politicas públicas que devem nortear a mobilidade metropolitana.

Integrada pelas vereadoras Iza Lourença (Psol) e Marcela Trópia (Novo) e pelos vereadores Reinaldo Gomes, Wesley (Pros) e Gabriel (sem partido), que a presidiu, a comissão chegou a realizar oitivas importantes como a do presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e a que ouviu dirigentes do Movimento Tarifa Zero. Quando ouvido, Prosdocimi contou sobre estudos que a empresa já desenvolve para oferecer na cidade o transporte coletivo sob demanda. Já André Veloso, do Movimento Tarifa Zero, destacou a urgência na revisão do contrato que concedeu por 20 anos o direito das empresas explorarem o serviço de transporte coletivo na cidade; as altas tarifas praticadas e a falta de subsídios.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional