CPI é suspensa por decisão judicial; vereadores chegaram a aprovar oitivas

Em sua segunda reunião oficial nesta sexta-feira (12/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública teve seus trabalhos suspensos por tempo indeterminado em atendimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte não tenha sido informada oficialmente, acho prudente suspender as atividades em respeito às instituições”, recomendou o procurador-geral da CMBH, Marcos Amaral, reforçado pela presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), e com a concordância do presidente da CPI, Ciro Pereira (PTB). Antes da interrupção dos trabalhos, os parlamentares aprovaram requerimentos assinados por Nikolas Ferreira (PRTB) para oitiva da servidora da Procuradoria-Geral do Município Fernanda Amarante Guimarães, e oitiva do servidor da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica Marcelo Amarante Guimarães, que deverão prestar esclarecimentos pessoalmente no dia 30 de novembro, às 9h e às 10h, respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes.

Criada para substituir a CPI do Nepotismo, a CPI do Uso da Máquina Pública ampliou o escopo das investigações inicialmente propostas para apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas. A primeira reunião foi realizada em 29 de outubro, quando os parlamentares apontaram como justificativa para sua abertura denúncia envolvendo o diretor-geral de Imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Colares, e a nomeação de sua esposa - logo após o casamento - para chefiar a Gerência de Comunicação Digital, além de denúncia de que o secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, estaria usando o cargo que ocupa para obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícitas e oferecendo cargos do Poder Executivo como troca de favores pessoais e políticos. Ainda sobre o secretário de Governo, recaem as denúncias de tentativa de favorecimento ilícito de empresários de ônibus; suposto caixa dois; uso de dinheiro público para financiamento pessoal ou para financiamento de campanha particular; e pressão sobre empresário de publicidade com contrato junto ao poder público para pagamento de uma pesquisa eleitoral com vistas ao pleito de 2022.

Além do presidente Ciro Pereira e do relator Nikolas Ferreira, a  CPI do Uso da Máquina Pública tem como membros efetivos Álvaro Damião (DEM), Duda Salabert (PDT), Flávia Borja (Avante), Marcos Crispim (PSC) e Wilsinho da Tabu (PP). São suplentes Wesley (Pros), Professor Juliano Lopes (Agir), Miltinho CGE (PDT), Marcela Trópia (Novo), Jorge Santos (Republicanos), Walter Tosta (PL) e Wanderley Porto (Patri). Os componentes foram indicados pelos líderes e designados pela presidente Nely Aquino.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional