Emprego e renda para a juventude negra e periférica é tema de debate

Com o objetivo de discutir o trabalho e as formas de sustento e renda ofertados à juventude negra e periférica em Belo Horizonte, a Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, realiza na segunda-feira (22/11), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública com o tema “Racismo e Trabalho: a juventude quer direitos!". Dados oficiais revelam que os negros são maioria em relação aos desocupados e subutilizados no mercado de trabalho, e ainda ganham menos na comparação com pessoas brancas empregadas. O debate foi solicitado pela presidente da comissão, vereadora Iza Lourença (Psol). “Já fizemos uma primeira audiência debatendo a violência. Agora vamos discutir o trabalho. Todos que estão na periferia sabem da importância do trabalho formal para seu desenvolvimento”, afirmou Iza durante a votação do requerimento. Vereadores e convidados participam da audiência em formato de videoconferência, em decorrência das medidas de contenção da covid-19; a população pode contribuir com o debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

Recorte racial, desemprego e trabalho precário

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 29,4% da juventude no Brasil está desempregada, o que representa o maior índice desde que o Instituto passou a fazer a pesquisa. Representando 55,8% do total da população brasileira, os negros também formam a maior parte da força de trabalho do país, com 54,9%. Em contraponto a estes números, os negros somam (em dados do IBGE de 2018), 64,2% dos desocupados e 66,1% dos subutilizados no mercado de trabalho. Na mesma pesquisa, o IBGE constatou que as pessoas ocupadas brancas tinham um rendimento médio de R$ 2.796,00, enquanto as pretas e pardas chegavam a R$ 1.608,00, demonstrando claro desequilíbrio e desigualdade. Esse valor é ainda menor quando levada em conta a questão de gênero: mulheres pretas recebem apenas 44,4% dos vencimentos de homens brancos.

Segundo Iza, tudo isso piorou com a pandemia. “A falta de oportunidade de emprego formal tem levado os jovens periféricos a comporem a maior porcentagem dos trabalhos precários e plataformizados”, afirma a vereadora em referência às plataformas digitais para viagens e entregas. Ainda de acordo com Iza, a instabilidade e a insegurança de renda, características desses trabalhos, aprofundam a desigualdade social com recorte racial no país, “como também expõem essa população a jornadas extenuantes de trabalho para garantia de renda mínima, o que não permite à juventude ter lazer e descanso”.

Processo histórico e manutenção de desigualdades

Nota técnica da Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara afirma que os indicadores “comprovam a persistência histórica da desigualdade étnico-racial no Brasil até os dias atuais”, criando um cenário que tem “raízes em processos históricos como o tráfico humano, a escravidão e a opção pela substituição da mão de obra recém-liberta por imigrantes europeus após a abolição”, mas também revelam uma “contínua reprodução de um sistema de exclusão étnico-racial”. Ainda segundo a nota, vários estudiosos sobre o tema apontam a “importância de não se tomar a desigualdade étnico-racial como resultado acidental de processos históricos, e sim como parte de políticas levadas a cabo com o fim de manterem e aprofundarem esse status quo”.

Para a exposição das questões de trabalho, renda e oportunidades para a juventude negra e periférica de Belo Horizonte foram convidados a participar da audiência representantes do Projeto Providência, da Arquidiocese de Belo Horizonte; do Afronte; do Coletivo Mulheres da Quebrada; do Coletivo Lá da Favelinha; do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; do Levante Popular da Juventude; do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes; da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social; do Dieese-MG; da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Fomento ao Trabalho Protegido do Ministério Público do Trabalho; entre outros.

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