Centro Pop Miguilim, que atende crianças e jovens, será vistoriado por comissão

Visando fiscalizar o funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Centro Pop Miguilim, situado à Rua Varginha, 210, Bairro Floresta, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vistoriará o local, nesta terça-feira (7/12), às 10h. O objetivo da visita, requerida pela vereadora Macaé Evaristo (PT), é apurar as condições dos serviços prestados a esse público, principalmente em decorrência da pandemia da covid-19. Segundo a parlamentar, será verificado se os jovens estão devidamente matriculadas na escola, se recebem formação profissional e como os familiares podem fazer o seu acompanhamento.

O Projeto Miguilim é um serviço da Prefeitura, voltado a crianças e adolescentes que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Oferece atividades socioeducativas, espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação e provisão de documentação, bem como endereço institucional para utilização como referência. O trabalho ofertado tem por intuito construir o processo de saída de crianças e adolescentes das ruas e promover o conviívio familiar e comunitário.

Políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade

A visita foi um dos encaminhamentos de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no dia 22 de novembro, em que foi debatida a importância da execução de políticas de ações afirmativas para superação do racismo e das desigualdades sociorraciais. Entre as políticas defendidas no encontro, a necessidade de um mapeamento das populações em situação de rua e de ações do poder público que deem voz a elas, além de iniciativas que garantam que parte do orçamento público seja destinada a esse segmento. Também foi demandada a ampliação de abrigos para essas pessoas na capital.

Foram convidados para a visita representantes do Conselho Tutelar na Regional Centro Sul; Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Belo Horizonte; Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte; Vigilância Sanitária de Belo Horizonte; e Fórum de População de Rua de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional