Comissão vai pedir informações à PBH sobre área de escape do Anel Rodoviário

A interrupção da construção de uma área de escape no Anel Rodoviário na altura do Bairro Betânia, na Região Oeste de BH, será objeto de questionamento ao prefeito Alexandre Kalil pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O pedido de informação sobre a obra, reivindicada há muito tempo e obtida com o empenho do Legislativo Municipal, foi aprovado nesta quinta-feira (30/12), na última reunião do ano. Outro requerimento aprovado solicita esclarecimentos sobre um novo sistema para declaração de informações pelo setor imobiliário implementado pelo Município. A novidade impõe mais obrigações aos empreendedores e aumenta a burocracia. A medida, segundo os vereadores, tomada sem debate prévio, indica a insensibilidade da Prefeitura em relação às dificuldades do setor produtivo e da população da cidade, já demonstrada pelo aumento real dos valores do IPTU após dois anos de crise econômica. O presidente da comissão sugeriu que a Casa apresente um projeto de resolução revogando o decreto e convoque reuniões extraordinárias para aprová-lo antes do início da cobrança do imposto.

Autor do requerimento, Braulio Lara (Novo) questiona os motivos da paralisação da obra de construção da área de escape e o cronograma para sua retomada e conclusão. Usuários da via e moradores da região do Bairro Betânia, onde ocorre a maioria dos acidentes envolvendo carretas, relatam que a poda das árvores foi realizada, mas a obra não prosseguiu e não há nenhuma máquina operando no local. O motivo da interrupção e os próximos andamentos, segundo eles, não foram informados à população pela Prefeitura. Lara mencionou que o pedido de informação é decorrente de audiência pública que tratou do tema, no dia 16 de dezembro, quando foi salientada a urgência de se adotar medidas para melhorar as condições de segurança na via. Antes da votação, o parlamentar elogiou o empenho de Irlan Melo (PSD), que luta há anos pelo aumento da segurança viária do Anel Rodoviário.

Mercado imobiliário

No âmbito do desenvolvimento econômico do município, também incluído no escopo da comissão, foi aprovado envio de pedido de informação, também de autoria de Braulio Lara, que questiona a Prefeitura sobre o novo processo de coleta de informações por meio do Sistema de Declaração Eletrônica de Atividades Imobiliárias (DELAI). Diante da ausência de informações e debate prévio sobre a medida, que surpreendeu os empreendedores, o vereador quer saber do que se trata efetivamente o sistema e qual o propósito de sua implantação. Ele também questiona como será conduzida a obrigatoriedade do preenchimento dos campos que constam da declaração eletrônica e quais serão os prazos, o custo do processo, bem como os benefícios que a inovação trará para os empreendedores e para a população. O parlamentar pergunta, ainda, por meio do requerimento, por que a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) não é suficiente para a gestão tributária do segmento e quais entidades foram envolvidas na discussão. O vereador ressaltou que a nova obrigação vai de encontro à previsão de desburocratizar o setor e precisa ser mais discutida.

As respostas às questões apresentadas, segundo Braulio, vão orientar o debate sobre o tema, que, de acordo com ele, não pode prosseguir sem a devida informação aos afetados. O vereador lembrou que a discussão ocorre no momento em que se discute o aumento do valor venal utilizado para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) pela Prefeitura, que resultou em aumento dos tributos, penalizando a população e os setores produtivos. Wesley (Pros) reforçou as críticas do colega ao aumento do índice de correção que majorou em quase 11% o valor do IPTU. Para ele, aumentar impostos após dois anos da crise causada pela pandemia é cruel e demonstra insensibilidade. O presidente da comissão defendeu a revisão do ato pelo prefeito e sugeriu a apresentação de projeto de resolução para tentar derrubar o decreto já publicado.

Linhas de ônibus 503 e 504

Antes do encerramento da reunião, foi registrado o recebimento de resposta ao Requerimento de Informação 1.346/2021, de autoria de Braulio Lara, sobre a possibilidade de atendimento das Linhas 503 (Estação São Gabriel x Aparecida x Santa Rosa) e 504 (Estação São Gabriel x Santa Rosa x Aparecida) à Estação Pampulha.

Ao justificar o indeferimento da solicitação, a BHTrans alegou inviabilidade operacional e econômica em função do percurso negativo dos itinerários, da integração existente ao sistema MOVE e do limite operacional da referida estação para receber novas linhas. De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito, considerando o menor caminho possível, a linha 503 teria seu itinerário aumentado em aproximadamente 5,4 km por viagem e a linha 504, em 4,2 km por viagem. Além disso, o trecho principal do itinerário considerado - Avenida Presidente Antônio Carlos, entre Avenida Santa Rosa e Avenida Portugal - apresenta congestionamentos em todos os horários de pico, fato que impacta consideravelmente a velocidade operacional da linha, que necessitaria de acréscimo no número de veículos para garantir o cumprimento das viagens programadas.

A BHTrans também argumenta que as linhas 503 e 504 estão integradas, via cartão BHBUS, ao sistema MOVE ao longo das avenidas Cristiano Machado, Presidente Carlos Luz, Antônio Abrahão Caram e Presidente Antônio Carlos, a partir das quais é possível ter acesso às estações de integração Pampulha, Venda Nova e Vilarinho e destas para diversos destinos nas regiões da Pampulha, Venda Nova, Norte e metropolitana.

Confira aqui os documento em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional