Em audiência, especialistas defendem escola bilíngue para surdos

“Qual a necessidade de ter uma escola bilíngue?” A questão apresentada pela diretora de Política Educacional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis, traz em seu arcabouço um debate que tem como pano de fundo a diferença entre educação inclusiva e bilíngue. O tema, debatido em audiência pública nesta quinta-feira (9/12) pela Comissão de Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, evidenciou a necessidade de avançar na política pública para garantir que a educação vá além do ensino da linguagem de sinais e produza o conhecimento de uma forma interativa com a comunidade surda e surdocega. A Diretoria de Educação Inclusiva da PBH reconheceu que o modelo atual não é ideal para atender esses estudantes e que é preciso instrumentalizar as escolas para garantir o aprendizado do aluno na sua língua. Confira a reunião na íntegra. 

Política pública para assegurar direitos

Duda Salabert (PDT), que solicitou a audiência, citou os avanços na legislação brasileira para garantir os direitos à educação da pessoa com deficiência e ressaltou os projetos de lei em tramitação na CMBH: o PL 22/2021, de autoria da Professora Marli (PP), que propõe a criação da Escola de Surdos; e o PL 223/2021, de sua autoria, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A parlamentar destacou ainda a necessidade de atentar para as perspectivas dos surdos em relação aos seus direitos linguísticos. “Nosso papel é ouvir e entender o que a comunidade tem a nos trazer”, afirmou. Ao concordar com a colega, Professora Marli afirmou que é preciso ouvir as pessoas que vivenciam essas dificuldades para, então, poder ajudar.  Ela relatou que percorreu mais de 50 escolas municipais em BH e não encontrou alunos surdos ou cegos e afirmou que “as famílias precisam primeiro encontrar uma escola que atenda, que possa acrescentar algo na vida das crianças.” 

A representante da Feneis defendeu a instituição de um currículo compreendido na língua de sinais como língua de instrução, para que a criança possa construir o conhecimento. “A escola bilíngue garante uma interação linguística entre os pares. Quando discutimos a política de educação inclusiva, os conhecimentos mediados nesta política são interpretados para língua de sinais e queremos uma educação na língua de sinais”, relatou Flaviane.

Para ela, o intérprete não é professor. “Ele tem o papel de traduzir e interpretar e não de ensinar”, frisou. Ao denunciar que a especificidade linguística e cultural do surdo é desconsiderada, ela afirma que existe uma privação linguística na política de educação inclusiva. Flaviana defendeu ainda que os profissionais que atuam na educação devem ser bilíngues e que a prática de ensino precisa estar estruturada como para as crianças ouvintes. “Língua de sinais na educação de surdos não é recurso, não é instrumento pedagógico. É a língua pela qual o surdo aprende diversos conhecimentos”, afirmou ao enfatizar que a escola bilíngue não será segregacionista.

Conteúdos em Libras e material apropriado

Representante do Movimento Bilíngue, Thais de Abreu lamentou a dificuldade encontrada por ela em escolas públicas onde estudou, o que propiciou “um acesso frágil ao conhecimento”, e destacou que a falta de uma educação bilíngue traz muitos prejuízos para os alunos. Sonia Oliveira, intérprete de Libras, destacou a importância de ter um ambiente favorável para o conhecimento e afirmou que atualmente a criança surda fica com outras crianças ouvintes e não com seus pares. Ela concorda com Flaviana que a escola bilíngue não será segregacionista e que é necessária para promover a interação. “Queremos garantir a educação na nossa língua, é nosso direito linguístico. Hoje as escolas municipais de BH garantem essa interação linguística?”, questiona.   

Segundo Sônia, existem pesquisas, dados e a experiência de pessoas surdas que mostram que para entender o português escrito a criança precisa de uma língua construída. “Além de conteúdos mediados em Libras, precisamos de materiais apropriados para o ensino bilíngue. Não queremos adaptações, queremos uma educação adequada, um desenvolvimento linguístico adequado”, afirmou.  A intérprete lembrou que no Estado já existe a lei que reconhece a escola bilíngue de surdos e disse não compreender qual é a dificuldade de entender as características de uma escola bilíngue: “O surdo enfrenta entraves linguísticos na escola, na família, em toda a sociedade cotidianamente”. 

Já a professora de língua portuguesa Roberta Gomes explicou que é praticamente impossível para um professor passar conteúdos para alunos surdos e ouvintes na mesma turma e concordou que os surdos precisam aprender em Libras todas as disciplinas. Segundo ela, na falta de uma política adequada na Rede Municipal de Educação de BH, o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) é usado para ensinar português para alunos surdos uma vez por semana. Ela lembrou que a necessidade de uma escola bilíngue é debatida desde 1991 em documentos e congressos e defendeu a inclusão da disciplina no currículo escolar e não no contraturno.   

Política da PBH não atende

Representando a Diretoria de Educação Inclusiva da PBH, Bernadete Maria dos Reis ressaltou os avanços da política de inclusão nos últimos anos, admitiu que é preciso avançar mais e reconheceu que “o modo como fazemos hoje não está a contento”. Segundo ela, existem 113 alunos surdos em atendimento na rede municipal, desde a educação infantil até a educação de jovens e adultos (EJA). Bernadete reconheceu que a AEE não é a política ideal para atender esses estudantes, a necessidade de instrumentalizar as unidades educacionais para promover esse atendimento e de garantir o aprendizado do aluno na sua língua. “Criamos um grupo de trabalho (GT) diverso para debater essa questão, pois entendemos que não basta levar a língua de sinais, é toda uma concepção de educação que deve ser traçada para alcançarmos uma escola plural e diversa, sempre em defesa dos direitos humanos”, afirmou. A representante da PBH defendeu ainda que uma política desta natureza vai promover a diversidade linguística e nada tem a ver com segregação. Integrante da Diretoria de Educação Inclusiva, Luciana Freitas também acredita que é preciso ensinar Libras como primeira língua e português como segunda. "Essa discussão não é novidade e o GT vai promover o diálogo", afirmou. 

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