Votação das diretrizes orçamentárias de 2026 é adiada para esta terça (5/8)

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026 foi adiada para terça-feira (5/8). A reunião do Plenário desta segunda (4/8) chegou a ser suspensa por uma hora e meia pelo presidente Professor Juliano Lopes (Pode) para que a equipe técnica da Casa organizasse a ordem de votação a partir de requerimentos apresentados pelo vereadores logo no início da sessão - isso porque uma ou mais emendas podem ser prejudicadas pela aprovação ou rejeição de outras. A pausa no transcurso da reunião serviu também para a articulação dos parlamentares junto ao líder de governo, Bruno Miranda (PDT), para viabilizar a aprovação de emendas ao texto enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte. A aparente construção de um consenso resultou no deferimento de dez requerimentos solicitando, em sua maioria, a votação de emendas de forma destacada do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e em blocos. Pedro Patrus (PT) se manifestou favoravelmente ao adiamento da votação, que permitiria, segundo ele, uma “leitura melhor” dos requerimentos apresentados. O PLDO está, neste momento, sobrestando a pauta do Plenário, ou seja, nada mais pode ser apreciado antes dessa votação. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Dos dez requerimentos apresentados e deferidos pelo presidente da CMBH, cinco são assinados pelo líder do governo. Eles pedem a votação de emendas de forma destacada do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e em blocos. Assim, no tempo destinado para a discussão de cada bloco, que precederá a votação pelos parlamentares, Bruno Miranda disse que apresentará o posicionamento do Executivo. "No momento oportuno, em nome do governo, nós vamos fazer os encaminhamentos", disse ele.

"Primeira vez que eu vejo uma LDO com essa dificuldade toda para ser votada nesta Casa”, disse Pedro Patrus, fazendo menção aos diversos pedidos de votação destacada e em blocos das emendas apresentadas pelos parlamentares.

“Nós temos várias emendas que estão todas num ‘bloco de rejeição’ da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e nós perdemos um pouco, tivemos dificuldade nesse diálogo com o Poder Executivo”, disse Pedro Patrus.

Orçamento Participativo

Dentre essas emendas, o parlamentar apontou as que dizem respeito ao Orçamento Participativo (OP), como a Emenda Aditiva nº 197, que pede a sua “retomada e aprimoramento”. Ele disse estar “muito preocupado” com os rumos do Orçamento Participativo, uma vez que, segundo suas palavras, não está “vendo movimento” da PBH para que o OP “realmente garanta participação popular”. 

Pedro Patrus chegou inclusive a mencionar e se manifestar de forma favorável à Emenda Aditiva nº 230, apresentada por Uner Augusto (PL), que pede prioridade nas obras já vencidas do OP e ainda não executadas. Luiza Dulci (PT) fez coro à palavras do colega de partido e pediu que as emendas ao PLDO que buscam garantir a execução das obras aprovadas no OP fossem reconsideradas e incorporadas ao projeto. Ela destacou a importância de inserir no PLDO diretrizes para um orçamento “mais democrático, compromissado com a justiça social e com a justiça socioambiental no nosso município”. 

Pedro Patrus também apoiou o adiamento da votação, já acordado com os vereadores presentes, o que, segundo ele, permitirá uma “leitura melhor” das emendas após a aprovação dos requerimentos. “É responsabilidade da vereadora e do vereador cuidar e pensar bem no que nós vamos votar nessa lei que é tão importante para a nossa cidade”, afirmou ele.

Antes do início da série de votações, Wanderley Porto (PRD) fez uso do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara que prevê o adiamento. A votação do PLDO está, neste momento, sobrestando (suspendendo temporariamente) a pauta da reunião. Até que esse projeto seja decidido, as outras matérias da pauta não podem ser apreciadas.

Superintendência de Comunicação Institucional