Nova CPI que vai apurar irregularidades na PBH elege presidente e relator

Requerida por 14 vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Favores Pessoais e Políticos na PBH, que vai investigar supostas condutas ilícitas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, reuniu-se pela primeira vez nesta sexta-feira (3/12) para escolher presidente e relator. Por unanimidade, cinco dos sete componentes da CPI, indicados pelas lideranças, elegeram Ciro Pereira (PTB) para presidir os trabalhos e Nikolas Ferreira (PRTB) para registrar e reunir as informações em relatório final. O colegiado tem objeto ampliado e mais especificado que a CPI do Uso da Máquina Pública, que está suspensa por decisão judicial e aguarda análise de recurso movido pela Procuradoria da CMBH. As reuniões ordinárias da nova CPI foram marcadas para as terça-feiras da segunda e da quarta semana de cada mês, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Alvo de denúncias, o ex-secretário de Governo Adalclever Lopes foi exonerado, a pedido, no dia 25 de novembro, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com os autores da CPI, as denúncias apontam “irregularidades na atuação da Secretaria Municipal de Governo envolvendo promoção de negócios privados, contrários ao interesse coletivo, notadamente por parte do Sr. Adalclever Lopes que, no exercício indevido das suas atribuições, seria o responsável não só por nomeações em troca de favores pessoais e políticos como também pela obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícitas, em manifesta ofensa ao artigo 37 da Constituição Federal”. Para atender os critérios previstos na legislação e evitar o questionamento judicial, como ocorreu com a anterior, o requerimento da CPI Favores Pessoais e Políticos na PBH tem objeto mais definido e enumera cinco denúncias a serem apuradas (confira aqui).

O prazo para conclusão dos trabalhos, que incluem oitivas com gestores, funcionários e testemunhas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitação de todos os documentos e relatórios necessários é de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Participaram da reunião o presidente e o relator eleitos, os titulares Flávia Borja (Avante), Wilsinho da Tabu (PP) e Álvaro Damião (DEM). Também compõem a comissão os vereadores Marcos Crispim (PSC) e Duda Salabert (PDT).

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