Dados sobre interrupção de gravidez são solicitados ao Município

No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. Informações e estatísticas sobre os casos de interrupção da gravidez na rede pública são essenciais para a construção e o fortalecimento de políticas que garantam a saúde e os direitos da mulher. Em BH, entretanto, segundo parlamentares, os dados disponíveis são deficientes, o que motivou a Comissão de Mulheres a aprovar, sexta-feira (18/3), pedido de informações à Prefeitura acerca dos números de abortamentos e protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual.

No requerimento dirigido ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, Flávia Borja (Avante) solicita o número de casos de interrupção de gravidez nos últimos cinco anos no Município; e destes, quantos foram procedidos sem atendimento a vítimas de violência sexual. O documento também questiona qual o protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual, se há o envolvimento de equipes multidisciplinares e quantos são os profissionais. A vereadora quer saber dos casos submetidos a exame na rede municipal de saúde quantos tiveram o procedimento de interrupção de gravidez reprovado e dos casos de atendimento a vítimas de violência sexual quantos se referem a menores de idade. Flávia Borja questiona o Executivo se existe orientação para que os profissionais informem a paciente da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. "Tem muita falta de informação, dados desatualizados. Então, para que a gente possa conhecer a realidade do município, a gente está fazendo este pedido de informação", afirmou.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) também ressaltou a necessidade de maior acesso aos dados e observou que o conhecimento é fundamental no momento de se tomar uma decisão. "A gente tem visto que muitos dos nossos problemas passam pela desinformação, pelos 'pré conceitos'; e as pessoas acabam sendo conduzidas a tomarem decisões sem conhecimento, sem estudo, conduzidas pela fase emocional que estão passando", destacou.

Atendimento nos centros de saúde, hospitais e maternidades

O aborto legal também foi objeto de questionamento da Comissão de Mulheres na última legislatura, quando a Secretaria Municipal de Saúde foi questionada sobre o assunto. Na ocasião, a Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher respondeu que, no que diz respeito ao  atendimento inicial às vítimas de violência sexual que intercorrem com gestação, o atendimento pode ocorrer tanto nos centros de saúde, quanto em hospitais e maternidades especializados. Ainda de acordo com o órgão, o ideal é que o atendimento seja prestado por uma equipe multidisciplinar, composta, preferencialmente, por médicos(as), psicólogos(as), enfermeiros(as) e assistentes sociais. Quando identificada a gestação decorrente da situação de violência, a mulher deve ser encaminhada a serviços especializados em Belo Horizonte: Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek, Hospital Odilon Behrens, Hospital das Clínicas e Hospital Risoleta Tolentino Neves, salientando-se que esses hospitais, referências na realização de abortamento legal, possuem serviços de urgência.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional