SAÚDE SANEAMENTO

Reajuste de agentes de saúde e endemias dá mais um passo em 1º turno

Projeto já passou por duas comissões e segue para análise de outros dois grupos. Só então proposta pode ser votada pelo Plenário

segunda-feira, 28 Março, 2022 - 17:15
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Prevendo recomposição salarial em função da inflação, o Projeto de Lei 274/2022 concede reajuste de 11, 45% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Combate a Endemias (ACE) e de Combate a Endemias II (ACE II), sendo 5%, a partir de 1° de julho, e 6,45%, a partir de 1° de dezembro de 2022. Enviado pela Prefeitura, que ressalta a concordância do sindicato da categoria, o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta segunda-feira (28/3). Foi destacada a importância desses servidores no trabalho de prevenção de doenças como a dengue e na conscientização da população para conter a disseminação do coronavírus. A proposta já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça e segue para análise de outras das comissões: Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Só então o PL pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno.

O PL 274/2022 autoriza a adaptação dos instrumentos de planejamento financeiro do Poder Executivo para atender o aumento, nos termos dos arts. 40 a 46 da Lei Federal 4.320/964, abrindo crédito adicional no valor de R$ 4.566.008,68 ao orçamento corrente, podendo realizar a mesma operação no ano seguinte.

 Em seu parecer, José Ferreira (PP) afirma que os agentes foram, e são, fundamentais para combate a pandemia de covid-19. Ele relembrou veto parcial do prefeito ao plano de carreira da categoria, derrubado pela Câmara. “É mais do que justo que nós possamos aprovar o parecer desse projeto para que esses profissionais venham a ser valorizados pelo trabalho dedicado à nossa cidade”, declarou o vereador na reunião. A relevância dos ACS e ACEs no combate à doenças para além da pandemia foi apontada por Dr. Célio Frois (Cidadania): “Os agentes são servidores que estão na linha de frente no combate a doenças como a dengue. A gente sabe que o trabalho desses servidores no combate ao Aedis aegypti é extremamente importante”. Claudio do Mundo Novo (PSD) reforçou a importância desses profissionais que "cuidam e tratam de cada munícipe, alguns indo de casa em casa, outros atuando nos postos de saúde".  

Léo (União) pediu aos colegas o voto favorável ao projeto, destacando o papel dos ACS e ACEs na prevenção de endemias e de vários problemas de saúde do município. “A cada dólar que nós investimos na prevenção são oito dólares que nós deixamos de gastar na ponta, no tratamento”, disse.
 
Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: José Ferreira, Dr. Célio Frois, Bim da Ambulância (PSD), Cláudio do Mundo Novo e Léo. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional 

1ª Reunião Extraordinária - Comissão de Saúde e Saneamento