Redução de vagas para crianças com deficiência e retomada de escola integrada em pauta

Informada de que houve redução do número de vagas em instituições que atendem crianças com deficiência, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo decidiu questionar a Secretaria Municipal de Educação (Smed), conforme requerimento aprovado em reunião nesta quinta-feira (10/3). A pasta deverá fornecer dados sobre crianças com deficiência em lista de espera por vagas no ensino fundamental; relação de escolas e bairros que ofertam vagas para crianças com deficiência intelectual; e se há profissionais suficientes para esse acompanhamento. A previsão de retomada do Programa Escola Integrada, interrompido em função da pandemia, também será perguntada ao órgão. Vereadores comentaram a greve anunciada pelos profissionais da educação para o dia 16 de março, reconhecendo necessidades de melhorias para a categoria, mas lamentaram perdas para os estudantes, já prejudicados pela suspensão das aulas devido ao enfrentamento da covid-19. Também esteve em pauta a exigência do uso de máscaras nos pátios escolares, enquanto o equipamento foi dispensado pela Prefeitura em espaços abertos da cidade. 

Diante de informações que chegaram à Câmara sobre a redução de vagas nas escolas especializadas para crianças com deficiência, em especial na Fundação Dom Bosco Escola Especial Ligia de Souza Tibo e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-BH), Iza Lourença (Psol) requereu esclarecimentos à Smed. No texto, ela afirma que são necessárias informações detalhadas sobre as políticas direcionadas a esse público, tendo em vista os pedidos da população, e solicita o acesso aos dados do cadastro escolar e das instituições educacionais da Prefeitura, a fim de contribuir com propostas para a resolução do problema. 

Escola Integrada

Acolhendo requerimento de Flávia Borja (Avante), a comissão vai pedir informações à secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, acerca do Programa Escola Integrada. A vereadora quer saber o número de escolas atendidas pelo programa e das que foram excluídas; quantas e quais Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são credenciadas a participar das atividades; a justificativa para o credenciamento dessas entidades em detrimento da utilização da rede própria e a natureza do contrato celebrado; a contrapartida e o valor atribuídos ao município; e se há cessão de servidores próprios ou terceirizados pela Prefeitura. Nikolas Ferreira (PRTB), por sua vez, questiona o motivo das escolas integradas ainda não terem retornado suas atividades e se existe data prevista para retorno.

Foi recebida resposta a pedido de informação de Walter Tosta (PL), enviado no dia 24 de fevereiro, que questionou a Smed sobre a possibilidade do encerramento do Programa Escola Integrada se a pasta e a Gerência de Educação Integral não autorizarem a continuidade do aluguel dos imóveis, impedindo o prosseguimento do programa por falta de espaço fisco adequado. O ofício informa que as próprias escolas receberam reformas para adaptar áreas externas para as atividades do contraturno por meio do Projeto Escola de um Novo Tempo. Nas unidades onde não foi possível fazer todas as adequações necessárias, estão sendo feitas parcerias com parques, Centros de Referência em Assistência Social (Cras), centros culturais e esportivos e outros equipamentos que oferecem segurança e as condições para as práticas.

Infraestrutura tecnológica

Pedido de informações de Marcela Trópia (Novo) sobre as medidas efetivadas pelo Executivo para fortalecimento da infraestrutura tecnológica da rede municipal de ensino obteve resposta da Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, que encaminhou dados sobre o número de equipamentos eletrônicos (tablets, notebooks, projetores multimídias, webcams, headsets) já comprados e pagos e quantos já foram entregues pelos fornecedores; o montante e a fonte de recursos orçamentários empenhados; os critérios de distribuição e a data das entregas. O ofício informa a aquisição de 46.639 tablets entregues e 3.770 não entregues e 45 mil chips, todos recebidos; 3.200 webcams; 10 mil fones de cabeça; 28.724 notebooks/chromebooks e outros 1.116 alugados por 48 meses que estão sendo ou ainda serão recebidos, e fornece a relação das escolas de cada regional com o número de tablets recebidos, quantos foram destinados a uso coletivo e a servidores, com respectivo nome e lotação, e relatórios detalhados das contas.

A presidente da comissão, Professora Marli (PP), requereu a realização de visitas técnicas à Emei Delfim Moreira, situada na Rua Espirito Santo, 890, e à Emei Timbiras, na Rua Timbiras, 1697, ambas na região central da Capital. As vistorias, segundo a parlamentar, se justificam pela necessidade de conferir as condições de atendimento nas unidades após o retorno das atividades presenciais. As visitas foram agendadas para o dia 23 de março, às 9h e às 10h, respectivamente, e deverão ser acompanhadas pelas diretoras das unidades.

Greve da educação

Iza Lourença fez um apelo à Prefeitura para que atenda o mais rápido possível a revindicação das profissionais da educação, que exigem o pagamento do piso nacional, evitando a greve da categoria anunciada para o dia 16 de março. Para a vereadora, um novo fechamento das escolas vai prejudicar ainda mais os estudantes e é preciso priorizar a recuperação pedagógica, o que passa pela valorização das trabalhadoras. Flávia Borja e Professora Marli reconheceram que a causa é justa, a greve é legítima e que estão do lado dos professores, mas lamentaram que a educação e os estudantes sejam sacrificados mais uma vez. Borja lembrou que BH foi a única cidade que suspendeu 400 dias letivos, sem interrupções, o que já causou um atraso de dez anos na aprendizagem e altos índices de evasão escolar. Segundo ela, muito tempo foi perdido, já que o retorno das atividades poderia ter ocorrido há muito tempo. Marcela Trópia entende que a greve é uma forma de obter o reajuste, considerando que o prazo se encerra no dia 4 de abril em ano eleitoral, mas que a categoria deveria priorizar a educação e evitar que as crianças sejam novamente penalizadas, especialmente as mais pobres, que mais precisam estar na escola.

A vereadora do Partido Novo reforçou as considerações da colega sobre a possibilidade de desobrigar o uso de máscaras pelas crianças, comprovadamente menos suscetíveis ao contágio e a casos graves, atrapalhando a recreação, a comunicação e a interação, o desenvolvimento da dicção e da leitura labial. As vereadoras apontaram a incoerência de liberar os cidadãos da regra em todos os espaços abertos da cidade, mas não nos pátios das escolas, considerados fechados por estarem “entre muros”. 

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional