Avança PL que exige placas informativas para obras em logradouros públicos

Projeto que obriga a afixação de placas em obras públicas ou privadas, informando motivo da intervenção, responsáveis pelo projeto, prazo e órgão ou empresa executante, teve seis emendas analisadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (12/4). Em geral, as emendas incluem informações que devem constar nas placas, como motivo e prazo de retomada em caso de interrupção dos trabalhos. Só uma delas, que retira do projeto original a exigência da placa trazer motivação da interdição elou intervenção, recebeu parecer pela rejeição. Na mesma reunião, o colegiado aprovou a realização de visitas técnicas para verificar as condições de atendimento do Centro de Esterilização do Bairro Esplanada e avaliar a manutenção da infraestrutura do Jardim Zoológico de BH. Confira na íntegra a reunião. 

Mais transparência para o cidadão

De autoria de Wilsinho da Tabu (PP), o PL 105/2021 pretende melhorar a transparência no que tange às obras e intervenções realizadas no município por entes públicos e privados, obrigando a afixação de placas de fácil visualização e leitura no próprio local, desde o início da execução. Aplicáveis às obras e serviços públicos executados por órgãos públicos ou empresas contratadas, as normas dispostas no projeto de lei determinam que sejam informados à população o escopo, a finalidade, a duração, as alterações viárias necessárias, quando for o caso, o responsável técnico e os canais de comunicação com o órgão ou empresa. Em caso de paralisação por mais de 30 dias, deverão ser acrescentadas informações sobre a razão da interrupção e o prazo previsto para a retomada da obra.

Aprovado em 1º turno pelo Plenário com 37 votos a favor e 3 contra, o PL retornou às comissões para análise das seis emendas apresentadas. A Emenda 1 inclui a obrigatoriedade de dados como motivo e prazo para retomada dos trabalhos, em caso de interrupção; a Emenda 2 acrescenta nas placas informações sobre início e término, além do valor da obra; e a Emenda 3 retira a fixação do prazo de 90 dias para que o Executivo regulamente a lei. As três emendas são de autoria de Wesley (sem partido). Marcela Trópia (Novo) é autora da Emenda 5, que inclui o prazo previsto para finalização de intervenção/interdição; e Gabriel (sem partido), autor da Emenda 6, que descreve informações mínimas que devem constar nas placas. Todas receberam parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

Já a Emenda 4, também de Marcela Trópia, que exclui da placa informativa a motivação da interdição elou intervenção, teve parecer pela rejeição. Em sua justificativa, a relatora Duda Salabert (PDT) afirmou que as alterações propostas por Wesley na Emenda 1 ampliam o entendimento da paralisação das obras e/ou serviços e do prazo previsto para retorno das atividades, o que a Emenda 4 quer retirar. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor antes de poder ir a Plenário em definitivo. 

Centro de Esterilização do Bairro Esplanada

A dificuldade para acessar os serviços oferecidos no Centro de Esterilização de Cães e Gatos (Rua Antônio Olinto, 969), no Bairro Esplanada, motivou a comissão a aprovar visita técnica solicitada por Marcos Crispim (PSC). De acordo com o parlamentar, os usuários reclamam da dificuldade de agendar atendimento pelo telefone. Segundo eles, além da demora para completar a chamada, quando um funcionário atende, orienta o usuário a se cadastrar “no site da Prefeitura, que é complexo e moroso, o que dificulta o acesso ao serviço”. Ainda de acordo com os usuários, a instituição não tem funcionários suficientes para atender a grande demanda que a região apresenta. 
Para a visita, marcada para o dia 3 de maio, às 9h, serão convidados subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, Fabiano Pimenta; o coordenador de Administração Regional Leste, José Henrique; e a responsável pelo Centro de Esterilização de Cães e Gatos Leste, Aline Bezerra Virgílio Nunes.

Manutenção do Zoológico

Com o objetivo de avaliar a infraestrutura do Jardim Zoológico da Capital, a comissão acatou o pedido de visita técnica de Ciro Pereira (PTB). Com 63 anos de funcionamento, o Zoológico, que já foi referência para outras instituições na América Latina, necessita de reformas e cuidados. A vistoria está marcada para a próxima terça-feira (16/4), às 15h. Ao justificar o requerimento, Ciro alega que a mídia especializada noticiou o estado precário de conservação do local. Para ele, a situação, além de afetar o meio ambiente urbano, “compromete este tradicional espaço de lazer e convivência da capital, assim como o meio ambiente natural, com possível repercussão no bem-estar dos animais”. 

Para acompanhar as atividades, serão convidados a secretária municipal adjunta de Saúde, Taciana Malheiros; o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Domingues; o gerente de Planejamento e Informações Ambientais - Comitê de Gestão Estratégica (CGE), Rafael Rangel Giovanini; e o gerente de Jardim Zoológico - Comitê de Integridade, Humberto Espírito Santo de Mello.

Superintendência  de Comunicação Institucional