Pessoas com autismo reivindicam atendimento de saúde de qualidade

De acordo com o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA, bem como propor ações e dar voz a pessoas com autismo e seus familiares, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou, nesta quarta-feira (20/4), a pedido da vereadora Professora Marli (PP), audiência pública sobre a temática. Além de indivíduos que apresentam o TEA, seus familiares e ativistas da causa, participaram do debate o presidente da Comissão de Saúde, José Ferreira (PP), que é autor de projeto que beneficia pessoas com autismo, e o vereador Braulio Lara (Novo). Atendendo à solicitação de usuários do SUS, Professora Marli se comprometeu a requerer a realização de visita técnica ao Centro de Reabilitação Venda Nova.

Faltam psiquatras e equipe multidisciplinar

Michelle Malab, estudante de psicologia, escritora e pessoa com autismo lembrou que abril é o mês da conscientização mundial sobre o autismo, contudo, segundo ela, nesta data, há pouco a comemorar e muito a reivindicar em termos de prestação de atendimento a estes pacientes. Ela explicou que não há apenas um grau de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam de uma maneira única em cada pessoa, daí a necessidade de tratamento adequado às necessidades de cada paciente. Michelle recorda que indivíduos com TEA foram reconhecidos legalmente como pessoas com deficiência com o objetivo de garantir-lhes acesso a direitos, mas, mesmo com o avanço na legislação, pouca coisa mudou para os pacientes. Ela afirma que faltam psiquiatras na rede pública de saúde de BH, o que impede o tratamento adequado.

De acordo com a estudante, pacientes com recursos para pagar consultas médicas têm atendimento adequado, o que não ocorre com os indivíduos que precisam recorrer ao SUS como única opção de tratamento. Com necessidade de ter acesso a diagnóstico precoce e de receber atenção de equipe multidisciplinar formada por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, nutricionistas e médicos, os indivíduos com TEA que dependem da rede pública de saúde têm grande dificuldade de acessar seus direitos. “Os tratamentos não estão disponíveis para os mais pobres”, afirmou Michelle.

Durante a audiência, o artista plástico, ator, roteirista, diretor cinematográfico e pessoa com autismo Ernane Alves defendeu importância de o poder público se envolver com o tema do autismo não apenas em abril, mês da conscientização a respeito deste transtorno, mas em todos os meses do ano. Ele também elogiou a atuação da vereadora Professora Marli em prol das pessoas com TEA pelo fato de a parlamentar abraçar esta causa há muito tempo. Ernane salientou que direito legalmente assegurado não é favor e cobrou a prestação de serviços de qualidade para pessoas com autismo.

A ativista da causa das pessoas com deficiência e mãe de pessoa com autismo Catiane Ferreira Gomes fez coro aos demais participantes ao afirmar que os pais de indivíduos com TEA não conseguem ter acesso a todos os serviços públicos de que precisam. Ela destacou a dificuldade de acesso a fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras na rede pública. Além disso, a ativista cobrou a disponibilização de escolas em tempo integral para que os responsáveis por crianças com autismo tenham tempo para trabalhar.

Legislação é robusta, mas não é cumprida

A psicóloga Denise Martins Ferreira, que participa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou que a legislação vigente é robusta e garante atenção integral à pessoa com autismo, contudo, ainda há muito a ser feito para que os indivíduos com TEA tenham seus direitos efetivamente garantidos. Segundo ela, entre todos os serviços públicos a que a pessoa com autismo tem direito, o que mais causa preocupação a pacientes e familiares é o serviço de saúde. De acordo com ela, falta ao SUS-BH uma rede de psicólogos com formação na linha cognitiva comportamental para atendimento aos pacientes. Além disso, os agentes comunitários de saúde precisam receber formação adequada para atuar junto aos indivíduos com TEA. Ela também cobrou a disponibilização de mais psiquiatras na rede pública e pediu que os vereadores fiscalizem o cumprimento da legislação em vigor, que, apesar de avançada, não tem sido implementada a contento para assegurar o acesso a direitos.

A psicóloga solicitou que seja verificado se o Centro de Reabilitação (Creab) Venda Nova está com a equipe completa para reabilitação intelectual, e pediu que o Creab, que fica localizado em uma rua íngreme, seja vistoriado pelos parlamentares. De acordo com ela, a atual localização da unidade dificulta o acesso por ônibus no caso de pessoas com mobilizada reduzida. Além disso, na edificação, que conta com muitas escadas, faltam rampas acessíveis, e os elevadores existentes, por vezes, ficam fora de funcionamento por problemas de manutenção.

Professora Marli, se comprometeu a solicitar à Comissão de Saúde e Saneamento a realização de visita técnica para vistoriar o Centro de Reabilitação Venda Nova, bem como a apresentar outros requerimentos necessários para atender às demandas das pessoas com autismo. A vereadora também criticou os serviços públicos ofertados às pessoas com TEA, que, segundo ela, são insuficientes não apenas na área da saúde, como também na educação, no transporte e no lazer. Professora Marli destacou que responsáveis por crianças com autismo têm dificuldade de conseguir matriculá-las em escolas; elevadores de ônibus, muitas vezes, não funcionam, prejudicando o direito à mobilidade; e apontou que praças da cidade não foram construídas com as devidas adaptações para as pessoas com deficiências. A parlamentar também destacou a importância de se escutar pessoas com autismo e seus familiares para a elaboração de políticas que garantam o atendimento adequado a este público.

Braulio Lara ressaltou a importância de se garantir visibilidade ao TEA. Assim como os demais participantes, o parlamentar defendeu que o SUS assegure atendimento de qualidade às pessoas com autismo. Também o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, José Ferreira, reconheceu que esta causa precisa de muita atenção e apoio. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 168/2021, que dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista e a Síndrome de Down. Como argumenta José Ferreira, o TEA e a Síndrome de Down são deficiências permanentes, ou seja, não podem ser revertidas. Diante disso, não há justificativa para a exigência da atualização periódica do laudo médico. O projeto se encontra concluso para apreciação em Plenário, em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional