Avança PL que institui Política de Enfrentamento das Mudanças Climáticas

Redução da emissão de poluentes locais e de Gases de Efeito Estufa (GEE), promoção de soluções baseadas na natureza, integração do desenvolvimento urbano, social e ambiental e adoção de procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços com base em critérios de sustentabilidade são algumas das diretrizes da Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. Enviado pela Prefeitura à Câmara, o texto atualiza a legislação relacionada, que data de 2011. Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o Projeto de Lei 270/2022, recebeu parecer favorável, 1º turno, nesta quinta-feira (19/5). Também foram aprovados pedido de informação sobre obra não concluída em frente ao metrô da Estação São Gabriel, e visita técnica para verificar a possibilidade da construção do Campo do Pompeia, no Bairro São Geraldo. Foram aprovados, ainda, pedido de informação e visita técnica sobre a implantação de vias preferenciais para motos em Belo Horizonte. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 

Política de Enfrentamento das Mudanças Climáticas
 
Foi aprovado pela comissão parecer favorável do vereador Henrique Braga (PSDB) ao PL 270/2022, de autoria do Executivo. A proposição, que tramita em 1º turno, institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar e visa orientar a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionadas direta ou indiretamente aos desafios das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar e à promoção de um desenvolvimento urbano resiliente ao clima e de baixo carbono. O projeto tem a finalidade de assegurar a contribuição do Poder Executivo no cumprimento de metas e estratégias, sobretudo com ações de mitigação, de ecoeficiência, de adaptação, de resiliência e de atendimento aos padrões de qualidade do ar.
 
Em seu parecer, Henrique Braga argumenta que, como todas as grandes metrópoles, Belo Horizonte é fonte de emissão de gases que contribuem para o aumento do aquecimento do planeta através da descarga de elementos poluentes como o dióxido de carbono, metano e ozônio que aumentam progressivamente a cada ano. Henrique afirma que, como país signatário dos protocolos internacionais de proteção ambiental, o Brasil tem procurado romper e mitigar as fontes principais destes componentes na atmosfera como forma de ofertar um meio ambiente saudável para as populações do planeta. Ele também destacou que Belo Horizonte possui uma frota de cerca de 2.800 mil veículos do transporte coletivo que transportam diariamente 1,5 milhão de passageiros, somados aos milhares de veículos particulares, que geram uma escalada crescente de gases tóxicos para a natureza e os cidadãos. “Devemos todos nós, legisladores, administradores públicos e população em geral, preocuparmos em dar exemplo de civilidade, contribuindo para minimizar os malefícios da vida moderna no tocante à qualidade do ar”, disse, concluindo, em seu parecer, pela aprovação do projeto.
 
A proposição teve aprovado parecer pela constitucionalidade, legalidade regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, com apresentação de emenda. A proposta será analisada ainda pela Comissão de Administração Pública antes de ir a Plenário, onde precisará do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28 vereadores) para ser aprovada, em 1º turno. 
 
Obra no metrô e construção de campo

Uma obra não concluída e iniciada há mais de dois anos em frente ao metrô da Estação São Gabriel, localizada na Rodovia Camilo Teixeira da Costa, Região Norte, é tema de pedido de informação de Nikolas Ferreira (PL). Endereçado ao prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, o pedido solicita dados como o objetivo da obra, data de início e previsão de término da mesma, além de empresa envolvida e responsáveis técnicos. Também foi questionado o valor investido na obra. 

Os vareadores também aprovaram visita técnica, de autoria de Léo (União), para verificar a possibilidade de construção do Campo do Pompeia. A visita está marcada para o dia 15 de junho, às 9h30, na Avenida dos Andradas, 6001, Bairro São Geraldo, na Regional Leste. O campo do Pompeia Futebol Clube foi desativado durante intervenções da Vale na Região Leste e serviu como canteiro de obras da empresa. A empresa fez acordo com a PBH para reconstrução de um novo campo em outro terreno, o que não ocorreu. Os convidados sugeridos são os secretários municipais de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira; e de Esportes e Lazer, Adriana Branco Cerqueira; além do coordenador de Atendimento Regional Leste, José Henrique de Oliveira Neto; e o presidente do Pompeia Futebol Clube, Jairo Gomes.

Vias preferenciais para motos
 
A implantação de vias preferenciais para motos em Belo Horizonte também é tema de pedido de informação e de audiência pública, ambos requeridos por Braulio Lara  (Novo). Endereçado ao diretor presidente BHTrans, Diogo Prosdocimi, o pedido de informação pergunta sobre a existência de estudos, em andamento ou não, sobre o tema. Já a audiência pública foi agendada para o dia 30 de junho, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Braulio disse estar aberto à indicação de participantes da audiência pelos vereadores presentes. 

O vereador afirmou que esse sistema de faixas preferenciais para motociclistas, denominado faixa azul, foi instalado em São Paulo e que a discussão é importante “para entender se vale a pena e é viável fazer um teste também em Belo Horizonte”. Ele explicou que a audiência é fundamental para ouvir o ponto de vista dos motociclistas, da BHTrans e da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

Segundo Wesley (PP), a implantação de áreas de escape no Anel Rodoviário foi uma grande conquista, mas os números mostram que o maior número de vítimas na via é de pedestres e motociclistas. Wesley sugeriu que a comissão e os vereadores fizessem um pedido de informação em conjunto aos órgãos gestores do Anel Rodoviário para a implementação de faixas exclusivas para motociclistas no local. A sugestão foi imediatamente aceita pelo vereador Braulio Lara. 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Wesley, Braulio Lara, Gilson Guimarães (Rede), Henrique Braga, e Irlan Melo (Patri). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional