AUDIÊNCA PÚBLICA

Câmara e PBH vão apresentar dados do 1º quadrimestre de 2022 na terça

Prestação de contas ocorre no dia 31 de maio, às 9h30. Participação popular pode ser presencial ou por formulário eletrônico

sexta-feira, 27 Maio, 2022 - 09:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos primeiros quatro meses (1º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira (31/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi superavitário ou deficitário em suas contas. Também a execução orçamentária da Câmara Municipal, do mesmo período, será demonstrada no encontro. Representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública foram convidados para a audiência pública, que será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH por meio deste link. A população interessada também pode assistir à reunião de forma presencial e participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões utilizando formulário já disponível.

Transparência na aplicação dos recursos 

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2022 e prevê a realização da prestação de contas pela CMBH. O objetivo da audiência é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal. Por parte da Prefeitura, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, é que devem expor os balanços.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como do endividamento municipal e dos resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal estão incluídos o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. Já no resultado primário, são excluídos da contabilidade os gastos e receitas, a despesa com juros da dívida e a inflação.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às Parcerias Público-Privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo aí o percentual de aplicação de recursos em saúde e educação, que deverão ser apresentados.

Valores economizados

Já por parte da Câmara Municipal, a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, é quem deve realizar a apresentação (já disponível aqui) que traz a execução orçamentária do 1º quadrimestre da Casa, detalhando as despesas por natureza econômica - despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos). A Lei 11.336/2021, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, destinou ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a R$ 325.253.600,00. No ano de 2021, os créditos destinados foram da ordem de R$ 277 milhões. No fim daquele ano, a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Pode) entregou à Prefeitura um cheque simbólico, representando os R$ 79 milhões que foram devolvidos pelo Legislativo ao Executivo da capital.

O montante repassado proveio de economias e cortes de custos sistemáticos que o Legislativo  Municipal realizou ao longo do ano, com a contribuição dos parlamentares. São recursos que a Casa abriu mão de gastar para garantir o custeio de ações e programas importantes da Prefeitura, como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19.

Superintendência de Comunicação Institucional