PBH prevê orçamento de R$ 14.73 bi para 2023 e superávit de R$ 82 mi

Cumprindo etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promoveu, na manhã desta quarta-feira (25/5), audiência pública para apresentação do anteprojeto orçamentário elaborado pelo Executivo para o exercício de 2023. Na peça, que ainda deverá receber sugestões populares e emendas de vereadores, a Prefeitura estima uma receita primária R$ 14,73 bilhões e despesa primária em torno de R$ 12,99 bilhões; o que aponta para um superávit primário R$ 82,454 milhões em valores correntes para 2023. Material simplificado sobre o PLDO 2023 foi apresentado pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, que destacou que o superávit deve ser utilizado para o pagamento de juros da dívida corrente da Prefeitura, projetada em R$147.74 milhões, o que deve gerar um déficit de R$ 76 milhões para o próximo exercício. A população ainda pode enviar suas sugestões ao PLDO 2023 por meio de formulário eletrônico que estará disponível no Portal CMBH até 16 horas desta sexta-feira (27/5).

Superávit amortiza juros da dívida

As diretrizes orçamentárias para 2023  foram elaboradas de acordo com a Lei 11.337/2021, que estabeleceu o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025.

O anteprojeto do Executivo, encaminhado à Câmara no último dia 13 de maio, prevê que a meta de resultado primário para 2023 é de R$ 82,45 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 14,73 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 12,99 bilhões, somada ainda a uma projeção de pagamento de restos a pagar de despesas primárias da ordem de R$ 1,651 bilhões. Quanto à previsão do resultado nominal para 2023, representado pelo conjunto das operações fiscais realizadas acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, prevê-se um valor negativo de R$ 76,122 milhões.

Renúncias, risco fiscal e emendas individuais

Segundo Passeli, as renúncias fiscais (IPTU, ITBI, ISSQN, dentre outros) previstas para 2023 alcançam cerca de R$ 218 milhões, porém os valores não irão impactar a meta fiscal descrita. Já o risco fiscal, vindo, principalmente, de ações judiciais, foi estimado em R$ 58 milhões e, segundo o gestor, caso se realize, a providência do Município será a abertura de crédito suplementar e, se necessário, cortes de custeio.

Ainda de acordo com o subsecretário, o projeto de lei apresenta também reserva de recursos para emendas individuais dos vereadores, no valor de 0,9% da receita corrente líquida prevista para 2023. Segundo Passeli, a partir da verificação de eventuais impedimentos das programações à sua viabilização, cada vereador terá condições de discutir suas emendas com o Executivo, que terá 60 dias para debater internamente sua viabilidade. Sendo possível sua execução, o vereador terá 15 dias para fazer adequações necessárias; daí em diante, o Executivo terá 45 dias para refazer a proposta. “Caso o remanejamento (da emeda) for possível de acontecer por decreto, propomos que isso seja feito para dar celeridade às emendas individuais”, explicou.

Dispositivos para transparência

Presente à audiência, o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Henrique Medeiros, questionou Passeli sobre mudança estrutural em comparação a LDO do ano anterior, com a retirada de artigos que não estão presentes no atual, mas que são de interesse do órgão, já que importam em maior transparência para a população. Segundo Pacelli, seria necessário um pouco mais de prazo para confirmar quais foram os dispositivos retirados, mas, a princípio, trata-se de emendas originárias do Legislativo. “Temos o hábito de enviar sem estes artigos (de anos anteriores) e o que posso afirmar é que não há intenção de reduzir a transparência na publicação nem na execução (orçamentária) da PBH”, afirmou o subsecretário.

Além de Professor Claudiney Dulim (Avante), participou da reunião o vereador Bruno Miranda (PDT). 

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional