Possíveis riscos da mineração para o Sistema Rio das Velhas serão conferidos

Os impactos da atividade minerária na Serra do Curral, entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, especialmente o Projeto da Taquaril Mineração, preocupam ambientalistas, cidadãos e parlamentares. Os riscos da atividade para a segurança hídrica da Capital vão ser averiguados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, no dia 2 de junho, às 8h30, em visita técnica a uma adutora do Sistema Rio das Velhas situada na área de influência do projeto. A visita foi agendada em reunião nesta terça (25/5), quando também foram aprovados pedidos de informação às Polícias Militar, Civil, Penal e Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Força Aérea, que utilizam animais em operações, acerca do Projeto de Lei 108/2021, que proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo. A situação dos Parques Gulherme Lage e Américo Renée Gianetti e a possibilidade de melhorias em duas praças da Regional Barreiro também estiveram em pauta. Confira aqui os documentos da reunião e seu resultado completo.

Requerida por Duda Salabert (PDT), a visita técnica à adutora do Sistema Rio das Velhas tem a finalidade de avaliar os riscos à segurança hídrica da Capital com a implantação de novos empreendimento minerários, em especial o Projeto da Taquaril Mineração (Tamisa) S/A na Serra do Curral, aprovado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no dia 30 de abril. De acordo com o requerimento, a área de influência do projeto inclui vários quilômetros da Adutora do Sistema Rio das Velhas, da Copasa, que garante o fornecimento de água para 70% da população de Belo Horizonte e 40% da população da Região Metropolitana. A vistoria será no dia 2 de junho, a partir das 8h30, com ponto de encontro no Bicame, em Nova Lima, na Rua Domingos Rodrigues, 320, Bairro Olaria.

Entre outras informações, a proposição aponta diversos pontos negligenciados ou omitidos na discussão do licenciamento e ressalta que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da própria Tamisa identifica os impactos potenciais sobre a adutora; mesmo assim, a possibilidade de dano foi negada pela empresa na audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A informação contradiz o EIA, que apresenta medidas para minimizar os riscos. Na mesma reunião, foi informado que não existe qualquer Plano de Contingência ou Emergência para garantir o abastecimento hídrico da população da RMBH em eventual sinistro que resulte na interrupção do abastecimento de água pelo sistema.

Adestramento de cães

Oito pedidos de informação, todos de Nikolas Ferreira (PL), vão questionar instituições que utilizam animais sobre as possíveis interferências do PL 108/2021, que proíbe práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos, caso seja sancionado. Os comandos da Polícia Militar e da Companhia de Rondas Ostensivas Com Cães (Rocca), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Civil de Minas Gerais, superintendência regional da Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Belo Horizonte, 4ª Cia. do Exército e Centro de Instrução e Adaptação (Ciaar) da Força Aérea Brasileira deverão informar se a norma causará alguma interferência no adestramento de seus animais; se utilizam alguma técnica ou metodologia agressiva, invasiva ou algum tipo de correção que viole a integridade física ou psicológica do animal; e se o adestramento aplicado impede a expressão de comportamentos naturais sadios e imprescindíveis ao bem-estar da espécie.

Na discussão do requerimento, Duda Salabert defendeu que o próprio uso de animais para esses serviços deve ser revisto e debatido, uma vez que já existem tecnologias que podem substituí-los.

Parques e praças

O Parque Guilherme Lage, localizado na Rua Angola, 665, Bairro São Paulo (Região Nordeste de BH), será fiscalizado no dia 21 de junho, a partir das 9h30. No requerimento da visita técnica, Rubão (PP) relata ter recebido várias denúncias de abandono do equipamento, tornando necessário conferir in loco suas condições físicas e de funcionamento. Além da vistoria, será verificada junto à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e à Guarda Civil Municipal e possibilidade da implantação de uma base de treinamento do Grupo de Operação com Cães (GOC) no local.

Com relação à limitação do número de pessoas e necessidade de agendamento para visitar o Parque Américo Renné Gianetti, questionadas em pedidos de informação de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Professor Juliano Lopes (Agir), ofício da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica informou que o controle foi estabelecido após a detecção de quatro morcegos portadores do vírus da raiva, com potencial de contagiar os mais de 200 felinos que habitam o local, a fim de possibilitar a orientação e a identificação dos visitantes para que, em caso de detecção de animal suspeito, possam ser comunicados e monitorados. Conforme a Fundação, o limite atual tem atendido a demanda, mas é possível rever e ajustar o quantitativo, se for o caso. O ofício também fornece dados sobre manejo e entrada de animais, conservação e manutenção, entre outros.

A possibilidade de reformas e melhorias na Praça do Sapo e na Praça do Buracão, ambas situadas no Bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro, incluindo cercamento da área, instalação de novos brinquedos e nova iluminação será averiguada com a presença da Coordenadoria de Atendimento e da Gerência de Manutenção da Regional Barreiro, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. As vistorias, requeridas por Juliano Lopes, foram agendadas para o dia 1º de junho, às 9h e às 10h30, respectivamente.

Política urbana

A pedido de Wilsinho da Tabu (PP), no dia 15 de junho, a partir das 10h, a comissão vai visitar a confluência da Rua Ipê Claro com Rua Azaleia Rosada, no Bairro Xodó Marize. Solicitada pelos moradores, a fiscalização vai verificar as condições de pavimentação, urbanização e serviços de água, esgoto, luz e limpeza urbana no local, com acompanhamento de representantes da Concessionária BHIP (responsável pela iluminação pública de BH), BHTrans, Coordenadoria de Atendimento Regional Norte, Copasa, Sudecap, Urbel e Defesa Civil.

A situação atual e a possibilidade de utilização do imóvel que abrigava o antigo Centro de Saúde Ventosa, no bairro homônimo, serão questionadas ao secretário municipal de Política Urbana, a pedido de Nikolas Ferreira.

Assista à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional