Prorrogação do Auxílio BH a famílias vulneráveis será tema de audiência

Apesar do fim do estado de calamidade na saúde pública, os reflexos sociais e econômicos como o aumento do custo de vida e o desemprego continuam, e o fim do Programa Auxílio Belo Horizonte vai afetar especialmente as famílias mais vulneráveis. A importância de dar continuidade à concessão do benefício vai ser tema de debate público na próxima semana (dia 16 de maio) na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, que acolheu nesta segunda-feira (9/5) o requerimento da audiência. Na reunião, também foi aprovada visita técnica para verificar as condições de vida na Ocupação Vila Maria e o cadastramento das famílias ameaçadas de despejo em programas sociais. A Prefeitura será questionada sobre a existência de mapeamento sobre as casas de religiões de matriz africana na cidade. Finalizada a análise das emendas ao PL que impõe a afixação de placas informativas em obras, o texto está pronto para a votação definitiva do Plenário.

Requerimento da audiência pública, assinado pela presidente da comissão, Bella Gonçalves (Psol), a colega de partido Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), menciona a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada no dia 29 de abril, que aponta o índice de desemprego de 11,1 % no primeiro trimestre de 2022, atingindo 11,949 milhões de pessoas, e a redução de 8,7% na renda média em relação ao mesmo período de 2021. Nesse cenário, segundo os vereadores, ações de apoio às famílias como o Programa Auxílio Belo Horizonte são essenciais para sua sobrevivência e segurança alimentar. “Em maio, será paga a última parcela do benefício, mas a fome não acabou”, alertou a vereadora.

Para debater estratégias de ampliação do programa, serão convidados para a audiência, marcada para o dia 16 de maio, às 13h30, os titulares das Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e de Planejamento, Orçamento e Gestão; Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e de Assistência Social; Fóruns dos Trabalhadores e dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare); Movimento Nacional da População em Situação de Rua; representantes dos Lavadores e Guardadores de Veículos e da Economia Popular Solidária; e líderes comunitários de vilas e ocupações da cidade.

Ocupação Vila Maria

Bella Gonçalves também requereu visita técnica à Ocupação Vila Maria, estabelecida desde janeiro ao lado da BR-262, no Bairro Betânia (Região Oeste da capital), com a finalidade de averiguar as condições de vida da comunidade, a ameaça de o despejo, o cadastramento das dezenas de famílias residentes no local e a projeção de sua inserção nas políticas de moradia e amparo social. Segundo a vereadora, a ação de reintegração de posse garante auxílio-aluguel até o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada na área e auxílio pecuniário de R$500 por seis meses aos demais ocupantes, desde que comprovada a vinculação da família à edificação. O conflito está sendo acompanhado e mediado pela Promotoria de Direitos Humanos e pela Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Na Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros Conflitos Socioambientais, a PBH e os moradores divergem sobre o número de famílias contempladas e a forma de realização do cadastro socioeconômico.

A visita será na próxima quinta-feira (12/5), a partir das 9h, e, além dos órgãos mencionados, deve ser acompanhada pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); a Coordenadoria de Administração, a Diretoria Regional de Assistência Social e o Conselho Tutelar da Regional Oeste; e representantes da comunidade. O ponto de encontro dos participantes vai ser no fim da Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete, em frente ao pátio do Detran, onde começa a ocupação.

Religiões de matriz africana

Por solicitação de Macaé Evaristo (PT), será encaminhado pedido de informação à diretora de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Makota Kisandembu, questionando se a Prefeitura possui mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do município; se existe algum estudo técnico sobre a situação de irregularidade urbanística dessas casas; e se já foi realizado mapeamento das Guardas de Congado de Belo Horizonte. Em caso positivo, a documentação deve ser enviada à comissão juntamente com as respostas.

Intervenções em logradouro público

Concernente à defesa do consumidor, foi apreciado em 2º turno o PL 105/2021, de Wilsinho da Tabu (PP), que obriga a afixação de placas em todas as intervenções e interdições em logradouros públicos do município, contendo a motivação resumida da interdição e/ou intervenção; telefone e e-mail do órgão responsável; e-mail do responsável técnico pela interdição; e o prazo previsto para elaboração de projeto. O texto foi aprovado em 1º turno no Plenário por por 38 votos a 2 e recebeu seis emendas propondo acréscimos, alterações e supressões de dispositivos.

Miltinho CGE (PDT) emitiu parecer favorável ás Emendas 1 e 2 de Wesley (PP), que preveem o detalhamento das razões em interdição superior a 30 dias e prazo previsto para o fim, e inclusão do valor total da obra e data de seu inicio e término; à Emenda 3, do mesmo autor, que suprime a determinação de prazo para regulamentação da lei, que invade competência privativa do Executivo; 5, de Marcela Trópia (Novo), que inclui o prazo previsto para a conclusão da intervenção e/ou interdição; e 6, de Gabriel (sem partido), que altera a relação das informaçõs obrigatórias, incluindo o prazo referido na Emenda 5, exclui o contato do responsável técnico e os telefones da empresa e do órgão responsáveis pelo projeto e a execução, mantendo apenas o e-mail.

Recebeu parecer pela rejeição a Emenda 4, de Trópia, que suprime da placa as razões da interdição. No entendimento do relator, a supressão vai de encontro ao “direito do consumidor à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos” previsto no Código de Defesa de Consumidor e o “direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral”, expresso na Constituição Federal. Encerrada a tramitação nas comissões, o texto e as emendas já podem ser incluídos na pauta do Plenário para votação definitiva.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional