Comissão é impedida de verificar atividade de mineradora na Serra do Curral

Na manhã desta sexta-feira (10/6), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana não foi autorizada a acessar a área de mineração da Gute Schit, estabelecida na Serra do Curral, na região do Bairro Taquaril. A visita técnica foi barrada pelo engenheiro responsável da mineradora sob argumento de que a empresa está sob processo de judicialização por parte da Prefeitura de BH. Mesmo impedida de entrar, a comissão comprovou que as atividades da Gute Schit seguem normalmente, com intenso tráfego de caminhões na região, que só pararam quando o grupo se aproximou do portão de entrada da mineradora. Solicitada por Duda Salabert (PDT), a vistoria tinha o objetivo de verificar os impactos causados pela ação da empresa no local. Presente na agenda, o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Eduardo Tavares, explicou que a alegação do engenheiro não tem fundamento e que a mineradora deve abrir as portas para a fiscalização do Município, que, entretanto, não enviou fiscal. Moradores locais reclamam do aumento de casos de doenças respiratórias nas crianças, do intenso tráfego de caminhões e explosões, especialmente do período noturno, e temem pela chegada das chuvas, já que as montanhas que cercam o bairro tiveram grande parte da vegetação suprimida. Duda Salabert afirmou que irá continuar lutando pela interrupção da atividade no local e formalizará queixa nos órgãos policiais e de fiscalização.

Multa de 1 milhão/dia e denúncia há um ano

A judicialização citada pelo engenheiro da empresa é a Ação Civil Pública que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou em face do Estado de Minas Gerais e da Mineradora Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado. Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Embora o valor da multa seja considerável, a punição, entretanto, parece não ser preocupação da empresa, que segue minerando a serra. Segundo Duda Salabert, a denúncia sobre a atividade irregular chegou a ser feita à PBH há um ano, e só no mês passado houve providências. “Nós já estivemos aqui. Aquela área ali era toda coberta por vegetação e olha como está agora”, mostrou ao assessor da SMMA uma grande montanha totalmente escavada.

Segundo Eduardo Tavares, embora seja uma propriedade particular, o exercício de uma atividade comercial no local garante a entrada a qualquer momento, sem aviso prévio, das equipes de fiscalização da Subsecretaria Municipal de Fiscalização. “Não se trata de uma residência, mas de uma atividade que deveria ser licenciada, então ela está sujeita à fiscalização”, afirmou.

No pedido de vistoria, o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, chegou a ser convidado, mas não compareceu ou enviou representantes. A ausência preocupou Duda Salabert, que questionou o assessor da Secretaria de Meio Ambiente sobre o que mais pode ser feito para que o processo de degradação da serra seja impedido; ao que Eduardo orientou queixa na Polícia Civil e abertura de processo junto à fiscalização integrada da PBH.

Moradores sofrem com poeira e barulho

Enquanto os meios jurídicos e policiais vêm sendo tentados, a população que mora próximo ao local sofre com a atividade da mineradora. Conversando com moradores, vários deles pedindo para não serem identificados temendo represália por parte da empresa, o que se ouve é uma lista de queixas. Cirlene (fictício) tem dois filhos de 2 e 7 anos e vive na ocupação ao lado da mineração. Segundo a moradora, o barulho é intenso no período noturno. “Eles continuam trabalhando normalmente, a noite toda. A gente escuta os caminhões e as explosões. As crianças vivem no posto (saúde) para fazerem nebulização porque a poeira é muita”, contou. Dona Josefina mora no local há 20 anos e está assustada com o avanço e rapidez que a atividade vem se estendendo. “A gente foi dormir e quando acordou aquilo ali tudo já estava escavado. Nosso medo é quando a chuva chegar, porque vai descer tudo para as casas aqui”, afirmou.

E a preocupação dos moradores faz sentido. Segundo informações trazidas pelo gabinete de Duda, a Mineração Gute Schit iniciou suas atividades no local sem qualquer rito legal no tocante à questão ambiental, sem as devidas licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), bem como realizou supressão de vegetação de área de Mata Atlântica sem as devidas autorizações. Após ser autuada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), porém, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em novembro de 2021, e atualmente realiza a atividade com base nesse TAC.

Entretanto, ainda segundo a parlamentar, o TAC estabelecido é frágil e não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à comunidade do entorno, nas Regiões Leste e Centro-Sul de BH, à fauna e à flora local e à saúde ambiental como um todo. "Cabe destacar que a área onde o empreendimento está inserido é uma região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, possuindo espécies endêmicas que só existem naquele local, bem como inúmeras espécies ameaçadas de extinção", destacou em trecho do pedido de vistoria. No documento, a parlamentar ainda ressalta que a proximidade do empreendimento minerário com o Hospital da Baleia apresenta riscos à saúde, qualidade de vida e meio ambiente, com contaminação do ar e água.

Superintendência de Comunicação Institucional