Comissão vai debater falta de dinheiro em fundo de previdência do servidor

Buscar esclarecimentos e informações a respeito do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS/BH). Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar na quarta-feira (29/6), às 10h, no Plenário Camil Caram. O autor do pedido, vereador Gabriel (sem partido), considera que o debate se justifica pela necessidade de se apurar as denúncias recebidas em relatório elaborado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG) que concluiu que "as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Belo Horizonte, relativas ao exercício de 2019, devem ser rejeitadas, nos termos do art. 45, III, da Lei Complementar Estadual 102/2008", em decorrência de vício insanável, pela identificação de um rombo de mais de R$ 20 bilhões em um fundo de previdência dos servidores do município de Belo Horizonte. Para o debate, que será transmitido ao vivo pelo Portal da CMBH, estão sendo aguardados representantes da PBH e do Sindicato dos Servidores Municipais. A população interessada também pode participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

Segundo informações de Gabriel, o valor que consta no balanço do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH) não chegou a ser efetivamente pago pela Prefeitura. Em resposta ao Ministério Público de Contas, a PBH informou que a soma dos valores questionados, registrados na contabilidade do RPPS/BH como insuficiência financeira, "correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano", ou seja, é o que o "ente (PBH) ainda aportará ao Fufin (Fundo Financeiro) para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes". De acordo com nota técnica produzida pela Consultoria do Legislativo da CMBH, o MPC/MG afirma que as "entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do Fufin".

O pedido de audiência pública para debater a identificação do rombo de R$ 20.926.043.855,97 no fundo da previdência dos servidores do Município foi acatado pela Comissão de Orçamento e Finanças no início do mês de junho. Na ocasião, embora aprovado pela unanimidade dos parlamentares, quando estavam presentes Bruno Miranda (PDT), Marilda Portela (Cidadania) e Professor Claudiney Dulim (Avante), o pedido dividiu a opinião dos vereadores. Naquela reunião, Professor Claudiney Dulim considerou que houve um excesso de zelo por parte do MPC, mas disse que a reunião seria importante para o Município dar as explicações. "Este tipo de operação é comum aos grandes fundos de previdência e é importante que se esclareça que não se trata de rombo, mas de operação contábil", considerou na ocasião. Também Bruno Miranda (PDT), ao debater o pedido disse que já havia buscado informações junto aos técnicos da Prefeitura sobre o assunto e que foi esclarecido que o rombo existe deste a implementação do fundo, e que a PBH teria até o ano de 2039 para aportar os valores devidos.

Para a audiência pública desta quarta-feira, são esperados o subsecretário municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar de Moura.

Superintendência de Comunicação Institucional