Em pauta, criação de serviço municipal para certificar produtos de origem animal

A possibilidade de criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte, que certifique produtos de origem animal, como queijos, ovos, embutidos e carnes, é o tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (23/6). Solicitada por Braulio Lara (Novo), a audiência vai acontecer às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal, e a população pode participar presencialmente ou enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico.

Braulio Lara explica que a capital mineira não possui um serviço de inspeção que garanta a qualidade de Produtos de Origem Animal (POA), e as empresas que precisam se certificar para produzir esses alimentos recorrem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de nível federal, ou ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), de nível estadual, o que pode implicar em muitas dificuldades na certificação. “Vamos debater sobre a possibilidade da criação do Serviço de Inspeção Municipal em Belo Horizonte com o objetivo de melhorar a fiscalização dos Produtos de Origem Animal (POA)", afirma o parlamentar. 

Fomento à indústria em BH

O vereador destaca que a adesão ao SIM, para implementação de fiscalização industrial sanitária de todos os produtos de origem animal produzidos na capital mineira, permitiria a comercialização entre os municípios do Consórcio, conforme o Decreto Federal n° 10.032/2019. Ele explica que o SIM traz uma perspectiva de fomento às empresas que atuam na fabricação de produtos de origem animal, no escopo municipal, fazendo com que pequenas empresas tenham uma possibilidade maior de se credenciar para a certificação. 

A adesão ao Consórcio poderia habilitar muita gente que está trabalhando de uma forma irregular a entrar em um sistema que pode ser mais em conta do que os sistemas de certificação estadual ou federal. “Hoje, com o intuito de conseguir essa certificação a um custo menor, é possível que pequenas indústrias acabem saindo de Belo Horizonte para conseguir operar de uma forma mais simplificada”, alerta o vereador. Braulio afirma que a mudança poderia assegurar o desenvolvimento econômico e garantir a segurança sanitária da população na capital mineira, uma vez que o manuseio de produtos de origem animal requer o cumprimento de itens fundamentais para preservar a saúde pública como um todo. 

Convidados

Para o debate, foram convidados o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Zilmara Aparecida Guilherme Ribeiro, e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Antônio Carlos de Moraes. Também são aguardados a representante dos profissionais de Medicina Veterinária, Fabiola Lopes Dias, e representantes de empresas e de estabelecimentos que atuam com POA. 

Superintendência de Comunicação Institucional