Plenário

Falta de informação sobre números da covid-19 em BH é criticada por vereadoras

Selo “Pet Friendly”, que estava em pauta, teve apreciação adiada. Aprovada realização de reuniões conjuntas das comissões para apreciar 5G

quarta-feira, 8 Junho, 2022 - 19:00
reunião plenária
Foto: Bárbara Crepaldi/CMBH

As razões para alteração nos dados divulgados pela Prefeitura sobre a incidência da covid-19 na cidade foram questionadas durante o Plenário desta quarta-feira (8/6). A mudança na divulgação, não explicada pelo Município mesmo diante de questionamentos enviados pela Câmara de BH, estaria gerando desinformação sobre a evolução da contaminação e os números de internações e leitos, além da disponibilidade de testes. Na reunião ainda foi aprovado requerimento para apreciação conjunta, em 2º turno, do Projeto de Lei (PL) 328/2022 pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Administração Pública; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A proposta em questão estabelece diversas especificações para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, baseadas em normas expedidas pela Anatel. Já a votação, em 1º turno, do PL 263/2022, que cria o Selo "Pet Friendly" para estabelecimentos públicos ou privados que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos seus tutores, foi adiada para a próxima sexta-feira (10/3).

Falta de informações sobre a covid em BH

A questão da falta de informações repassadas pela Prefeitura sobre a covid foi tema de pronunciamentos no "pinga-fogo". Bella Gonçalves (Psol) citou indicação “assinada pelo conjunto de vereadores” pedindo o retorno “da publicação de boletins epidemiológicos como eles eram antes". Segundo ela,  em 14 dias, a indicidência de covid aumentou 85%. Entretando, com a mudança na Secretaria Municipal de Saúde ocasionada pela saída de Alexandre Kalil, a nova secretária, Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, teria tomado algumas decisões questionáveis, como a extinção do Comitê de Enfrentamento à Covid e a redução na transparência nos dados dos boletins epidemiológicos. Para Bella, é necessário informação que permita o monitoramento da doença pela sociedade para que não haja novo fechamento da cidade: “Preciamos ter transparência nos dados para ter controle da pandemia”. A parlamentar também lembrou a criação do Comitê Popular da Covid pela sociedade civil e a “crise de ausência” de pediatras no SUS.

A desinformação sobre a covid na cidade também foi colocada em foco por Fernanda Pereira Altoé (Novo). A vereadora falou sobre diversos pedidos de informação enviados por ela ao Executivo, questionando número total de testes de covid adquiridos e realizados, número de leitos, ampliação e fechamento dos mesmos, número de professores municipais e de crianças infectados, dentre outros dados. Até o momento, segundo Fernanda, todos os pedidos estariam sem resposta. A questão da falta de pediatras também foi tema da fala da parlamentar: “A previsão seria de três pediatras por turno nas UPAs, e a gente sabe que inúmeras unidades estão sem médicos”.  Fernanda assinalou, ainda, que “é obrigação do municípo dar infomação com transparência”, e citou a Portaria 350/2022, que recomenda o uso de máscaras em lugares fechados, dentre eles as escolas. “Como eu coloco a escola numa mensagem subliminar como primeiro item a recomendar máscara se eu sequer tenho dados e informações de quais riscos esse ambiente representa para quem trabalha ali, para a própria sociedade?”, indagou.

 

Tramitação acelerada do 5G nas comissões

Aprovado pelo Plenário em 1º turno na última sexta-feira (3/6), com 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários, o PL 328/2022 será analisado de forma conjunta pelas comissões para que chegue mais rapidamente à segunda e definitiva votação. Estão previstas, dentre outras disposições, regras para a instalação, responsabilidades da detentora da infraestrutura de suporte, dispositivos de fiscalização e informações sobre infrações e penalidades. O prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adequações das capitais encerrava-se em 31 de julho, mas acabou sendo estendido, na última quinta-feira (2/6) até 29 de agosto para liberação da faixa que permite a ativação do 5G, e até 29 de setembro para o cumprimento das primeiras metas para ativação de Estações Rádio Base (ERBs). Assinam o projeto Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto (Patri) e Wilsinho da Tabu (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional

46ª Reunião Ordinária - Plenário