GT Barreiro quer obras emergenciais e mais participação popular nos conselhos

As demandas da população do Barreiro, incluindo a ampliação da participação popular na construção das políticas públicas para a região, têm sido ouvidas e estudadas na Câmara de BH e terão soluções direcionadas à Prefeitura. O Grupo de Trabalho Barreiro (GT Barreiro), criado em outubro de 2021, apresentou o relatório final de suas atividades - em reunião da Comissão de Administração Pública, no último dia 15 de junho - em que sustenta uma série de recomendações ao Executivo. Entre elas, a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barreiro, a construção de um plano de obras emergenciais em diálogo com a população local, o aumento de vagas em Emeis, a realização de diagnóstico ambiental e cultural da região para criação de políticas públicas e a recomposição dos conselhos municipais para garantir maior presença de setores populares. O GT Barreiro foi composto para analisar e fiscalizar os instrumentos de participação e a prestação de serviços na região, tendo como presidente e relatora a vereadora Iza Lourença (Psol). Também compõem o grupo os vereadores Wesley (PP) e Wanderley Porto (Patri).
 
A Região do Barreiro tem 314,5 mil moradores, 11,9% do total de Belo Horizonte, sendo a quarta região mais populosa da capital mineira. Dados de 2010 contabilizam que a renda per capta era de R$ 705, a menor entre as regiões, sendo que, em Belo Horizonte, a média era de R$ 1,5 mil. O relatório enumera os instrumentos de gestão democrática e participação popular previstos na Lei Municipal 11.065/2017, entre eles, os conselhos de políticas públicas, a comissão de políticas públicas, o orçamento participativo e as audiências públicas, citando que, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, foram realizadas 28 audiências públicas entre janeiro e abril de 2022.

Em seu relatório, Iza Lourença justifica a formação do Grupo de Trabalho diante da crescente demanda dos moradores do Barreiro por mais participação e acesso a serviços públicos na região. O documento afirma a importância de se qualificar a escuta dessas demandas e coletar informações para pensar possíveis arranjos institucionais necessários à solução dos problemas. O GT propõe aos movimentos sociais e Poderes Legislativo e Executivo a elaboração de políticas públicas que aprimorem os índices socioeconômicos da população no Barreiro e em toda a cidade. Entre as melhorias estão o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da renda per capta e do grau de formalização da população ocupada; a diminuição do índice de vulnerabilidade juvenil e da mortalidade infantil, além da melhoria da qualidade de vida e da garantia de moradia digna, saúde, educação de qualidade, renda e alimentação. 
 
O Grupo de Trabalho - Barreiro ouviu a população local em diferentes reuniões, audiências públicas e visitas técnicas, também acionou órgãos públicos em pedidos de informação e indicações entre novembro de 2021 e maio de 2022. Durante o período, o GT também se reuniu internamente e com órgãos públicos para discutir ações, tendo realizado ainda um seminário participativo aberto à comunidade. 
 
Eleições escolares e impacto ambiental do Rodoanel
 
O relatório conferiu os instrumentos de participação popular nas áreas de Educação, citando, por exemplo, portarias publicadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), que dispõem sobre eleições nas direções escolares. O texto aponta que estas “estariam induzindo os candidatos a valorizar mais as exigências advindas da Smed do que o diálogo e a construção coletiva de propostas para a gestão que envolvessem toda a comunidade escolar”. O relatório sugere medidas para o aprimoramento da participação no setor, como o prazo de 60 dias entre a convocação das eleições para direção das escolas municipais e a realização da votação.
 
Também foram analisados os Conselhos Municipais de Política Urbana (Compur), de Esporte, de Segurança Alimentar e Nutricional, do Meio Ambiente e de Saneamento Básico (Comusa), alertando que a “população periférica é marginal na composição". Além dos conselhos, foram analisadas as secretarias municipais, a partir das respostas aos requerimentos feitos a elas. O relatório aponta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) não possui diagnóstico da Região do Barreiro, o que dificultaria o monitoramento e o planejamento de melhorias no setor. Também pontua a falta de informações sobre o projeto do Rodoanel, “que trará um grande impacto ambiental para BH e região metropolitana”. A Secretaria informou que o estudo de impactos ambientais é conduzido pelo Estado. A relatora disse que não há indicadores de componentes ambientais, como ar, solo e água, que permitam um acompanhamento e reperformance desses indicadores por parte da população.
 
Espaços culturais não cadastrados

O GT destaca que há poucos agentes culturais e espaços culturais do Barreiro cadastrados no Mapa Cultural da cidade, citando o Viaduto das Artes, que consta como equipamento público e comunitário. O único teatro da região, parte da estrutura do Centro Cultural Urucuia, seria desconhecido pelo poder público e pela população. Também apontou que a maioria das atividades dos centros culturais ocorre em dias e horários de aula e trabalho, o que contribui para que não haja busca ativa da população aos centros.

Plano de obras emergenciais e diagnóstico
 
Entre as várias recomendações presentes no relatório, está a de que a Administração Pública construa um plano de obras emergenciais para a região junto com entidades e lideranças locais, para atendimento das demandas da população. Ela ocorre no contexto de que parte importante do Plano Diretor na Regional Barreiro está vinculada ao Plano de Estruturação Urbana na Região do Jatobá. O GT também sugere ao Executivo, ao Legislativo e aos setores com assento nos Conselhos que alterem suas composições e caráter consultivo, dando mais espaço para os setores populares. Foi sugerida que a representação se dê por regionais da cidade.

O documento recomenda à SMMA que elabore diagnósticos específicos da região, para que os ativistas e a própria secretaria possam monitorar e planejar ações. Também sugere que seja formada uma parceria com a Subsecretaria de Segurança Alimentar para que o beneficiamento e tratamento de materiais oriundos de podas e capinas sejam utilizados como adubos orgânicos nas hortas comunitárias e institucionais. O relatório indica também que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de BH (Comusan/BH) assegure o direito constitucional de uma alimentação adequada através da implantação e fomento de horas comunitárias e institucionais na região.

Para a área da cultura, foram sugeridos o empenho de 1% do orçamento do município para o setor, a criação de um programa de fomento e financiamento de agentes culturais nos territórios e a extinção da taxa de análise cobrada para licenciar eventos da sociedade civil gratuitos em espaços públicos. Também foram recomendadas a realização de diagnósticos específicos para a região, a adaptação dos modelos de licenciamento e dos editais aos agentes e pontos de Cultura Viva nos territórios e inclusão de oficinas de elaboração de projetos, na modalidade presencial, entre as ofertas do Arena da Cultura.

A construção de uma Emei ou convênio com creche conveniada para atender a população do Bonsucesso e do Alto do Bairro Flávio Marques Lisboa, a ampliação de vagas na Emei José Isidoro e da busca ativa para os estudantes que ainda não retornaram às escolas municipais foram recomendações relativas ao setor de educação. Na área da saúde, o GT indica a revitalização das dependências da UPA Barreiro. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional