Selo Pet Friendly deve ser votado pelo Plenário em 1º turno nesta quarta

Único item anunciado para compor a Ordem do Dia da reunião do Plenário desta quarta-feira (8/6), o Projeto de Lei 263/2022 institui o Selo "Pet Friendly" em Belo Horizonte, concedendo certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos seus tutores. O texto propõe o leiaute do Selo, contendo a informação sobre a permissão e a imagem de uma pata, e determina sua afixação em local visível na entrada do estabelecimento comercial ou de serviço. A possibilidade de alteração, pelo Executivo Municipal, do leiaute proposto pelos autores da proposição, de forma a adequá-lo aos fins propostos, foi sugerida em emenda da Comissão de Administração Pública. O quórum mínimo é de 21 vereadores e, caso seja aprovada, a matéria retorna às comissões em 2º turno para análise da emenda.

Proposto pelo PL 263/2022, de autoria conjunta de Wanderley Porto (Patri), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (republicanos), Juninho Los Hermanos; (Avante), Marcos Crispim (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o selo Pet Friendly tem o objetivo de promover o bem-estar animal ao certificar estabelecimentos comerciais que permitam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação, devidamente acompanhado dos seus tutores. Os estabelecimentos certificados poderão anexar o selo na entrada, em local visível e sem obstáculos que impeçam a sua visualização; o selo consistirá no desenho de um círculo contendo as palavras “Pets são bem vindos” na parte superior e “local Pet Friendly” na parte inferior. No centro da imagem, haverá o desenho de uma pata.

Demanda crescente

Na justificativa da proposição, os autores lembram que muitos lares da Capital possuem animais domésticos considerados parte da família; muitas vezes, casais que, por qualquer razão, não têm filhos, buscam estabelecer seu laço afetivo e familiar na figura de um ou mais animais domésticos. Com o aumento desse costume na sociedade, em várias partes do mundo os estabelecimentos comerciais buscam enquadrar-se à demanda desse público, com vistas a ampliar seu rol de clientes. Em Belo Horizonte, porém, não existe nenhuma identificação oficial, reconhecida pelo poder público, que divulgue essa opção aos consumidores. Dessa forma, a instituição do Selo Pet Friendly visa a estabelecer uma forma clara de reconhecimento desses locais por parte dos consumidores e usuários de serviços que não abrem mão de estar sempre com seu bichinho.

Tramitação

A inclusão do PL na pauta do Plenário foi solicitada pelo Bloco Democrático Independente na última reunião do Colégio de Líderes. O texto recebeu aval das Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Administração Pública; nesta, o relator apresentou uma emenda juntamente com o parecer, autorizando o Executivo a realizar as adaptações que entender necessárias no leiaute do selo, a fim de lhe oferecer melhor aplicabilidade, aceitação pública e publicidade, respeitando sempre o objetivo inicialmente previsto. Se obtiver o voto favorável da maioria dos parlamentares (21), a matéria retorna à Comissão de Legislação e Justiça e às mesmas comissões de mérito em 2º turno para análise da emenda antes da votação definitiva; se for rejeitada, será arquivada.

Superintendência de Comunicação Institucional