Vereadores derrubam proibição de sal nas mesas de bares e restaurantes

No que depender dos vereadores de Belo Horizonte, o saleiro vai voltar às mesas de bares e restaurantes. Nesta quinta-feira (2/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 2º turno, projeto que revoga lei de 2016 (Lei 10.982) que proíbe a disponibilização de sal nas mesas, condicionando seu fornecimento à solicitação do cliente. Para a maioria dos parlamentares, a norma em vigor, que prevê multa ao estabelecimento infrator, é uma interferência indevida do Estado na liberdade de escolha dos comerciantes e dos cidadãos. Alguns, entretanto, alertam para as consequências do excesso de sal na alimentação para o sistema público de saúde. A proposição segue agora para o prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar o texto. Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, o chamado “pinga-fogo”, foram abordados o fim do Auxílio Belo Horizonte; a falta de médicos em centros de saúde; e o impacto da alta carga tributária para o consumidor. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), parabenizou a Casa pela agilização da tramitação dos projetos do Executivo que tratam de reajustes de diversas categorias de servidores.

Aprovado em 1º turno em maio, o PL 135/2021, de Léo (União), revoga a Lei 10.982/2016, que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Ainda em vigor, a norma determina que os estabelecimentos somente podem disponibilizar embalagens de sal para consumo quando solicitadas pelo cliente, sujeitando o infrator a multa. A matéria obteve 34 votos favoráveis e 6 contrários; na votação em 1º turno, a aprovação foi por 27 a 11. O PL segue para a Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela redação final, antes de ser encaminhado à sanção ou veto do chefe do Executivo.

Interferência indevida

Pedindo o voto "sim" aos colegas, Léo criticou o excesso de interferência do Legislativo no comércio, onde o Estado não tem que interferir. “Não é pelo sal, é pelo direito do comerciante expor seu produto da maneira que quiser”, protestou. O parlamentar lembrou que outros produtos e comportamentos prejudiciais à saúde são consumidos e praticados livremente pelas pessoas. “O sal faz mal à saúde, sim, todo mundo sabe disso, assim como o açúcar, o refrigerante, as bebidas alcoólicas, dormir tarde, cigarro normal e cigarro eletrônico”, exemplificou. “Penalizar em R$ 3.359 o comerciante que deixa o sal na mesa é demais!”. Segundo ele, os países que adotaram a proibição não observaram nenhuma redução nos problemas cardiovasculares. “Vamos trabalhar no que interessa, simplificar, facilitar, desburocratizar. Chega de multa pra quem trabalha e empreende neste país”, reivindicou. Professor Juliano Lopes (Agir) reforçou a fala do colega, mencionando um comerciante do Barreiro que foi multado porque o garçom levou o sal a pedido do cliente e o deixou na mesa, onde foi visto pelo fiscal. “Essa polêmica já passou do limite. Quem quiser vai colocar sal, estando ou não na mesa”, argumentou.

Marcela Trópia (Novo) acrescentou que a proibição não se justifica, até porque não resolve o problema do excesso de sal, pois mesmo desestimulado nas refeições fora de casa ele é consumido a gosto em casa; além disso, inúmeros produtos industrializados e processados vendidos livremente no comércio contêm alto teor de sódio. Duda Salabert (PDT) ponderou que, se houvesse preocupação real do poder público com a alimentação saudável, os altos impostos sobre os produtos orgânicos seriam debatidos no país. “Como pode uma maçã orgânica custar mais que um biscoito recheado?”, questionou.

Saúde pública

Pedro Patrus (PT), por sua vez, encaminhou contra a aprovação do PL, alegando que o consumo excessivo de sal é uma questão de saúde pública e os custos da revogação da norma serão sentidos lá na frente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos nós vamos pagar”, alertou o parlamentar. Afirmando que sempre defendeu um Estado forte e a regulamentação da atividade econômica, ele criticou a incoerência dos “liberais” que pregam a liberdade individual, mas se calam sobre a proibição de outras substâncias. “Se as pessoas podem comer o sal que quiserem, também podem fumar o que quiserem”, ponderou. Além de Patrus, votaram contra a revogação a colega de partido Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Dr. Célio Frois (PSC), José Ferreira (PP) e Fernando Luiz (PSD).

Acesso à alimentação e saúde

Durante o pinga-fogo, Bella Gonçalves foi ao microfone chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade sobre o pagamento da última parcela do Auxílio Belo Horizonte, que concedeu até R$ 400 por mês às famílias em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia. Para ela, o acesso à renda continua a ser um direito. “O que essas famílias vão fazer quando deixarem de receber?”, questionou a vereadora, lamentando que em Belo Horizonte e no Brasil ainda existam tantas pessoas com fome. Em razão das filas de espera para cadastramento no CadÚnico, muitas sequer têm acesso a nenhuma política de transferência de renda. Segundo Bella, dos R$ 240 milhões destinados ao Auxílio apenas R$ 180 milhões foram utilizados. “A PBH precisa apresentar uma proposta para estender o benefício", defendeu, afirmando que essa questão é tão prioritária quanto a do transporte público.

José Ferreira (PP), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, comentou a finalização das visitas técnicas a todos os centros de saúde da Região Noroeste, e apontou que a situação crítica do Jardim Montanhês foi o que mais chamou a atenção. O parlamentar alertou sobre a necessidade de valorizar os médicos e enfermeiros, que estão preferindo trabalhar em cidades vizinhas e na rede privada, e disse que já levou a questão à secretária municipal de Saúde. Wanderley Porto (Patri) também lamentou a falta de médicos e a dificuldade da contratação, especialmente para regiões mais distantes, e recomendou a reclassificação dessas unidades, tornando-as mais atrativas para os profissionais.

Carga tributária

O Dia Livre de Impostos, que acontece hoje (2/6) na cidade, foi elogiado por Braulio Lara (Novo). Destacando que a data foi criada pela Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e outras entidades de BH e  se estendeu para outras cidades do país, o vereador explicou que a ela não é patrocinada pelo Estado e sim pelos comerciantes, que deixam de incluir o valor dos impostos no preço final dos produtos, mas não deixam de pagá-los ao governo. A gasolina, por exemplo, está sendo vendida a R$ 4,50 em alguns postos, demonstrando a alta carga tributária que pesa sobre eles. Segundo Braulio, o Estado seria menos pesado para o cidadão se reduzisse os gastos públicos. 

Superintendência de Comunicação Institucional