Candidatos aprovados no concurso da Guarda exigem cronograma de nomeação

Candidatos aprovados em concurso público de 2019 para a Guarda Civil Municipal cobram da Prefeitura o ato administrativo de nomeação que lhes permita ocupar o cargo na corporação. O Edital 1/2019 do concurso para provimento de guardas civis municipais previa 500 vagas, contudo, até hoje, muitos dos aprovados entre os primeiros 500 colocados continuam aguardando a nomeação. Os aprovados exigem garantias de que serão convocados, solicitam um cronograma para tanto e ainda instrumentos para acompanhar os andamentos do processo, tendo em vista a alegada dificuldade da Prefeitura em nomear a totalidade dos guardas em uma única data. As reivindicações foram apresentadas em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (27/7), quando os interessados no concurso estiveram no Plenário Amynthas de Barros e foram ouvidos pelo Legislativo e pelas Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Planejamento, Orçamento e Gestão. A Prefeitura afirmou que limitações impostas pela pandemia de covid-19 representaram entraves para as nomeações e explicou que serão nomeados 500 guardas municipais de forma escalonada em três turmas. Requerente do encontro, Wanderley Porto (Patri), se comprometeu a agendar uma reunião com o prefeito Fuad Noman para tratar do assunto e reforçar as demandas da categoria.

Lançado em março de 2019, o Edital 1/2019 ofereceu inicialmente 500 vagas, a serem preenchidas de acordo com a necessidade e a conveniência do Município durante os dois anos do prazo de validade do concurso. Na primeira etapa (prova objetiva), 4 mil candidatos foram classificados e convocados para a segunda etapa (prova de títulos). O resultado foi divulgado em 24 de abril de 2020 e o concurso foi homologado no dia 4 de agosto. No mesmo mês, o prazo de validade foi suspenso em razão da Lei Complementar 173/2020, que alterou normas de gestão fiscal em caráter temporário visando à destinação prioritária de recursos ao enfrentamento à Covid-19. O prazo foi retomado em 1º de janeiro de 2022 e estendido até 10 de março de 2024.

No dia 19 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município a nomeação de 184 candidatos e a convocação para a realização do exame toxicológico. Insatisfeitos com o chamamento de apenas parte dos aprovados, candidatos formaram uma comissão e se mobilizaram para reivindicar o preenchimento das 500 vagas previstas no Edital. Entre outras ações, as lideranças do movimento solicitaram a Wanderley Porto (PP) que pautasse o assunto no Legislativo. O parlamentar salientou a qualidade da Guarda Civil Municipal, treinada e capacitada para desempenhar seu papel e reforçou a legitimidade dos questionamentos e demandas dos aprovados.

Conquistas e sonhos

Ex-integrante da Guarda e ex-vereador de BH, Pedro Ivo Bueno disse que pediu o debate sobre o tema na Câmara com o objetivo de dar visibilidade às demandas das centenas de candidatos aprovados, que dispenderam tempo, recursos e esforços para realizar o sonho de pertencer à corporação, o qual foi adiado pela pandemia e agora pelo fracionamento nas nomeações. Afirmando a disposição da categoria na luta por seus direitos, Bueno relatou conquistas obtidas em mobilizações anteriores, que resultaram no novo estatuto, melhorias no plano de carreira e aumento do número máximo de efetivos, que, de 3 mil, passou a ser dimensionado em relação à população da cidade, conforme o estatuto federal da GCM. As alterações foram incorporadas por emendas à Lei 11.154/2019, do Executivo, discutidas e aprovadas no Legislativo. Ele também citou o aporte de mais de R$ 10 milhões ao orçamento da corporação mediante emenda.

Decidido a reingressar “pela porta da frente” na Guarda, da qual foi afastado por motivos políticos, Pedro Bueno integra hoje a comissão dos que lutam pela nomeação. A reivindicação, segundo ele, é respaldada pelos indicadores de segurança pública de BH, que demonstram a necessidade de ampliação do efetivo. O ex-parlamentar fez duras críticas ao ex-prefeito Alexandre Kalil, que, entre as promessas de campanha, assegurou a realização de concurso para contratação de 2 mil homens e mulheres para a GCM, mas não cumpriu o prometido. Pedro Bueno acrescenta que a decisão da atual gestão em relação à questão vai sinalizar seu compromisso com a instituição e a qualidade de vida da população.

Além de Bueno, outros aprovados se manifestaram durante a audiência, relatando as dificuldades e sacrifícios enfrentados para realizar o sonho de ingressar na Guarda Civil Municipal. Muitos largaram empregos anteriores ou deixaram de assumir cargo obtido em outros concursos. Em razão do investimento em cursos preparatórios, da dedicação aos estudos e treinos físicos, hoje “se viram” em bicos e subempregos para sustentar ou ajudar a sustentar suas famílias; alguns desistiram de esperar a convocação, buscando outros caminhos. Uma candidata acrescentou que muitas mulheres adiaram planos de casamento e maternidade para se dedicar ao concurso e enfrentaram testes físicos pesados para se classificar.

Categoria mobilizada

A comissão de excedentes disse que já arrecadou mais de duas mil assinaturas para reforçar as reivindicações e esse número será duplicado ou triplicado pela presença das famílias na manifestação que pretendem realizar na porta da Prefeitura. A pressão, segundo eles, vai denunciar o tratamento que a Secretaria Municipal de Segurança Pública vem concedendo à corporação que, mesmo assim, presta seus serviços inclusive em períodos difíceis como o Carnaval e a pandemia, e lida com graves questões sociais de forma íntegra, efetiva e eficiente, o que faz dela, conforme a comissão de excedentes, um modelo para outras cidades dentro e fora do país. O movimento pela nomeação também foi apoiado por integrantes da Guarda Civil Municipal, que confirmaram a sobrecarga de trabalho e a necessidade de ampliação do efetivo.

Pedro Bueno reiterou que a categoria não vai desistir da luta e está disposta a “aumentar o volume e o tom” se for necessário. “Foi com greves e paralisações que obtivemos viaturas e armas adequadas e a mudança da administração da Guarda, que era um cabide de emprego para oficiais da Polícia Militar”.  Segundo ele, as mobilizações custaram processos administrativos, perseguições e afastamentos. “Queremos sentar com a Secretaria e sair com o cronograma das nomeações”.

Limitações legais e financeiras

Bruno Oliveira e Lidiane Drummond, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), e Almiro Melgaço, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, garantiram que os gestores da área são sensíveis a essa pauta e empreendem esforços constantes, com reuniões semanais para tratar da questão. A SMSP garantiu que reconhece e entende as necessidades da categoria, reconhece o déficit do efetivo e sua importância da corporação, formada e constituída para proteger a sociedade, mas ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia. Presidente da Comissão do Concurso de 2019, Lidiane alegou que a Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o programa de enfrentamento ao coronavírus, impediu a ampliação no número de servidores efetivos, mas ressaltou que o processo foi retomado assim que possível. A Prefeitura também explicou que por limitações operacionais e financeiras, os 500 aprovados tiveram que ser divididos em três turmas: duas, segundo a PBH, já estão nomeadas e em processo de posse, o que inclui exames toxicológico, médico e o curso de formação.  

O subcomandante da Guarda Civil Municipal, Nedson Moreira confirmou que o déficit existe de fato, e o desafio da corporação é “promover um crescimento sustentável, para que não pereça no futuro”. Segundo ele, grandes investimentos estão sendo feitos, com muita responsabilidade a cada passo, e os futuros agentes vão colher os frutos. “Neste momento, todos os esforços estão voltados à capacitação, que proporcionará 1200 horas de conhecimentos teóricos e práticos, como preconiza a Secretaria Nacional de Segurança, preparando os agentes para exercer uma segurança cidadã, comunitária e de promoção de direitos”, afirmou. Lidiane garantiu que os recursos para os cursos de formação estão garantidos. Em razão dos prazos para apresentação e análise de recursos referentes às etapas anteriores, a primeira turma deverá iniciar o curso em setembro deste ano, e as outras duas no início de 2023.

Reunião com o prefeito

Pedro Bueno e os colegas pediram aos vereadores que reforcem suas reivindicações junto à Prefeitura. Wanderley Porto elogiou Fuad Nomam e assegurou que o atual prefeito restabeleceu o diálogo com os parlamentares e o respeito pela Casa. O vereador anunciou que vai marcar uma reunião com o chefe do Executivo para tratar do concurso da Guarda Civil Municipal. Os candidatos aprovados exigem que lhes seja dada alguma garantia de que serão convocados, o planejamento detalhado dos próximos passos, o cronograma previsto e formas de acompanhar os andamentos. Presidente da Comissão de Administração Pública, Wilsinho da Tabu (PP) elogiou a mobilização e reforçou a fala de Porto, disponibilizando-se a contribuir na luta pela justa reivindicação dos que querem ser nomeados por conta de um resultado de um concurso no qual foram aprovados.

Superintendência de Comunicação Institucional