Identificação de pessoa com deficiência oculta pode ser votada nesta quinta (14/7)

O Plenário poderá votar, nesta quinta-feira (14/7), o PL 240/2021, que tramita em 1º turno e dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta. De acordo com a norma, o cordão deverá ser da cor verde, estampado de girassóis na cor amarela e a seu portador será assegurado direito à atenção especial e ao atendimento prioritário e humanizado. De autoria das vereadoras Nely Aquino (Pode), Flávia Borja (PP) e Professora Marli (PP) e do vereador Marcos Crispim (PP), a proposta também prevê que a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) fique responsável por promover campanhas de conscientização sobre o assunto e por providenciar a produção e a distribuição gratuita dos cordões aos usuários dos serviços que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.

Ao justificar a medida, os autores ressaltaram que o cordão de girassol foi criado para ser usado por pessoas com deficiência que não possa ser percebida imediatamente, como por exemplo, o autismo, e que o acessório garante aos seus portadores assistência diferenciada e mais segurança durante viagens, passeios e compras. Ainda segundo os autores, o uso do cordão “já foi adotado, internacionalmente, em diversos locais, como aeroportos, ferrovias, supermercados e atrações turísticas”.

Tramitação

O PL 240/2021 teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), com apresentação de duas emendas. A Emenda 1, que suprime o art. 5º da norma, que estabelece a Smasac como órgão responsável pela implementação da distribuição do cordão; e a Emenda 2, que retira a penalidade civil e penal pelo não cumprimento da norma pelo servidor público. Nas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o PL obteve pareceres favoráveis.

Na Comissão de Orçamento, o vereador Álvaro Damião (União) decidiu pedir informações ao Executivo quanto à repercussão financeira, questionando se haveria a necessidade de se criar estruturas físicas para implementação da proposta. Segundo o parlamentar, não houve resposta da Prefeitura sobre o assunto. O vereador concluiu, então, pela aprovação do projeto. Para ser aprovado no Plenário, o PL precisará de 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional