Prefeitura justifica cortes em adicional de insalubridade de ACEs e ACSs

Os cortes e reduções nos adicionais de insalubridade de Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da equipe da dengue e de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) geraram protestos e ameaça de greve da categoria no mês de julho. No dia 3 de agosto, a Comissão de Administração Pública recebeu os trabalhadores para debater o assunto e enviou pedido de informações à PBH sobre a medida. A resposta aos questionamentos, registrada nesta quarta-feira (31/8), assegura que a decisão foi tomada após vistorias nos ambientes de trabalho e equipamentos utilizados pelos agentes e observou normas técnicas e critérios previstos na legislação, que discrimina substâncias e fatores de risco que fazem jus ao adicional e os graus de exposição que determinam o valor. Na reunião desta quarta, a Comissão de Administração ainda recebeu respostas de órgãos municipais sobre a criação de ponto de apoio para os entregadores do IFood e a situação de um imóvel no Barro Preto. Confira o resultado completo.

O corte do adicional de insalubridade de centenas de ACEs da equipe da dengue e a redução do valor pago aos ACSs, que teriam pegado os trabalhadores de surpresa, foram tema de audiência pública da comissão poucos dias após a publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM), adiando o início da greve decidida em assembleia. Na reunião, os trabalhadores exibiram fotos e vídeos mostrando os riscos físicos, químicos e biológicos a que estão expostos no dia a dia, criticaram a metodologia das vistorias e contestaram o laudo que embasou a decisão.

Em resposta ao pedido de informação apresentado por Wesley (PP), a Gerência de Segurança do Trabalho (GST) da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que os profissionais atingidos “não preenchem os requisitos legais/técnicos para a caracterização de atividade laboral insalubre”. O documento cita os dispositivos da legislação que fundamentam as normas e critérios seguidos pelo Município e relaciona as atividades, ambientes e substâncias que trazem riscos à saúde do trabalhador, estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O órgão assegurou que as condições de trabalho da categoria são fiscalizadas e as mudanças que resultaram nos cortes e reduções foram comprovadas por um Técnico em Segurança do Trabalho lotado na Diretoria de Zoonoses exclusivamente para acompanhar as atividades, avaliar os riscos e identificar a necessidade de melhorias em processos e equipamentos.

A GST garante que as ações e decisões relativas aos ACEs e ACSs são tomadas a partir de vistorias de ambientes e acompanhamento das atividades e métodos de trabalho, realizadas por profissionais legalmente habilitados e, nas últimas avaliações, não foram detectadas condições que configuram direito ao adicional de insalubridade para os agentes indicados. No caso do combate à dengue, considera-se apenas o risco químico; com a substituição do produto por outro que não consta na lista do MTE, a equipe deixou de fazer jus ao benefício. O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por empresa externa, foi atualizado em 2021.

Apoio a entregadores

A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) respondeu pedido de informação de Iza Lourença (Psol) a respeito de uma solicitação do aplicativo IFood pedindo a instalação, em parceria com a PBH, de um ponto de apoio para os cerca de 30 mil entregadores que atuam no município, onde possam descansar entre as rotas, recarregar a bateria do celular, ir ao banheiro, se alimentar e se hidratar. No ofício enviado à comissão, o órgão afirma que não constam em seus registros qualquer solicitação ou proposta protocolizada pelo IFood sobre esse tema e nenhuma manifestação ou decisão contrária da secretaria à parceria com a empresa para disponibilização do equipamento. Em dezembro de 2021, a então secretária Maria Fernandes Caldas participou de uma reunião no Gabinete do Prefeito com título de IFood, porém não há registro de pauta específica ou encaminhamentos no âmbito da SMPU. A pasta esclarece, por fim, que está aberta ao diálogo acerca da questão.

Imóvel no Barro Preto

Sobre a situação atual do imóvel situado na Avenida Augusto de Lima, 1454, no Barro Preto, e a possibilidade de sua utilização para o desenvolvimento de atividades de um projeto social, questionada há duas semanas por Nikolas Ferreira (PL), a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal da Fazenda informou que o referido bem não é de propriedade do Município.

Superintendência de Comunicação Institucional