Tutores e entidades defendem a filmagem obrigatória dos serviços de pet shop

A advogada Idamara Fernandes deixou seu cãozinho Beethoven para banho e tosa em um Pet Shop em Ipatinga (MG) e quando foi buscá-lo, econtrou-o sem um olho. A prestadora de serviços, que tinha gravações da violência praticada contra o animal, se recusou a fornecer as imagens do ocorrido. O caso aconteceu em maio deste ano, transformou-se em um processo judicial e foi amplamente divulgado pela imprensa. Agressões similares a essa, ocorridas em Belo Horizonte, levaram o vereador Wanderley Porto (Patri) a solicitar audiência pública para discutir casos de maus-tratos a animais nas dependências dos estabelecimentos que prestam serviços de embelezamento de pets. Realizada nesta terça-feira (2/7), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a audiência debateu sobre a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que proteja os animais, os tutores e os estabelecimentos que zelam pela segurança de seus clientes. A possibilidade em tela é tornar obrigatório o registro por imagens dos procedimentos estéticos realizados. Entidades disseram que os animais são seres dotados de sensibilidade e emoções e, juntamente com o dono de um pet shop, defenderam os direitos dos animais nessa situação. Parlamentares municipais e federal defenderam a causa. Porto debateu o assunto, recolhendo sugestões sobre o tema para a criação de novas proposições em favor dos animais. 
 
Wanderley Porto explicou que o caso do cãozinho Beethoven comoveu a todos não só em Minas Gerais como no Brasil e o motivou a apresentar um projeto de lei com regras mais claras sobre a prestação de serviços em pet shops. Entre as regras a serem estabelecidas está a obrigatoriedade da filmagem de serviços como tosa e banho. Para o parlamentar, a medida tem o objetivo de resguardar os cães, seus tutores e os proprietários de pet shops. Porto se lembrou de um caso de morte do cão de um conhecido, hospedado em um hotelzinho. O estabelecimento informou ao tutor que seu animal havia sido morto por outro cão. Ele pleiteou por mais segurança nos locais que prestam esse tipo de serviço.
 
Os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Ciro Pereira (PTB) apoiaram a causa. “Precisamos resguardar os animais”, defendeu Lopes, acrescentando que as pessoas que fazem esse tipo de trabalho de forma correta precisam ser valorizadas. “ Não podemos admitir quaisquer tipos de maus-tratos aos animais, incluindo abandono, violência, imperícia, imprudência ou negligência”, defendeu o deputado Federal Fred Costa (Patri), autor da Lei Federal 14.064/20, a Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos ao animais para 2 a 5 anos de reclusão, com possibilidade de multa e proibição da guarda do animal. Costa estendeu sua solidariedade à família do Beethoven e considerou o caso lamentável, afirmando que ele fará um grande serviço à defesa animal.  O deputado defendeu a iniciativa de Porto. “Estamos juntos pelos animais”, concluiu.

Famílias multiespécie
 
Idamara Fernandes rememorou o incidente ocorrido, comentando que na imagem da camiseta que vestia, em apoio à causa, Beethoven tinha tido seu olho amputado há dez dias, e que hoje está muito bem. Fernandes defendeu o conceito de família multiespécie, em que todos os integrantes, inclusive os animais, sejam tratados com dignidade e respeito. Fernandes disse que, em alguns estabelecimentos de São Paulo, as imagens dos atendimentos prestados aos animais são fornecidas através de um link em tempo real. Ela defendeu o respeito no tratamento de “nossos amores de quatro patas” ou de qualquer outro tipo de animal. A advogada afirmou que seu cachorro lhe dá forças para lutar para que casos como esse não aconteçam mais. Wanderley Porto lamentou o ocorrido e disse acreditar que o incidente pode vir a proteger outros animais. “Vamos adequar nosso projeto de lei para que ele possa ir a Plenário”, assegurou. 
 
Rubens Henrique Antunes Amorim, proprietário do Pet Shop Bom para Pets, situado no Barreiro, atende a cães resgatados pelo vereador Wanderley Porto. No ramo há cerca de 16 anos, Amorim afirmou que entende que o cão é um membro da família dos tutores, e que a proposição não irá afetar quem trabalha de forma correta. Ele contou que, quando prestou consultoria a outros pet shops, ficou assustado com irregularidades como o uso de detergente para dar banho nos cães e o hábito de mantê-los presos. “Animais são seres irracionais que não podem comunicar o que sentem”, ponderou. O proprietário reforçou que a transparência no atendimento é fundamental para dar segurança aos tutores.
 
O proprietário de pet shop esclareceu que exige cursos preparatórios de estética e primeiros socorros para profissionais do setor, pois os animais podem se ferir nas patas, unhas, pelos e também com o secador. Amorim disse que os profissionais de seu pet shop passam por atualizações constantes, mas, de uma maneira geral, não é obrigatório que os profissionais façam cursos. Ele também disse que recebe visitas fiscalizatórias mensais da Vigilância Sanitária, em especial no período atual. 
 
Thiago Augusto de Freitas, presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais (OAB/MG), afirmou que a causa é importante, necessária e presente na vida dos mineiros e belo-horizontinos. Freitas defendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos casos em debate, e que o consumidor tem direito à informação. E sugeriu que os pet shops exibam cartazes informativos de que, no local, se aplica o CDC, e que passem a ser obrigados a notificar casos de maus-tratos contra os animais.

Seres sencientes
 
A advogada Lissandra Christine Botteon, pós-graduada em Direito Animal, defendeu que os animais são seres sencientes, capazes de sentir ou perceber através dos sentidos, e que possuem estados afetivos conscientes, fato defendido pela Declaração de Cambridge de 2012. Ela disse ser importante que os funcionários de Pet Shops compreendam esse conceito e não tratem os animais como objetos, opinião corroborada por Wanderley Porto. Porto acrescentou que tem lutado a favor da causa animal, uma importante pauta que tem amplo reconhecimento na atual Legislatura, sendo importante para a maioria dos vereadores. 
 
Fernanda Moraes de São José, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/ MG, disse que o mercado de pet shops é crescente, e que tem recebido denúncias de maus tratos dos animais. A presidente também defendeu os animais como seres sencientes, embora o Código de Direito Civil, que a seu ver é defasado, os trate como móvel semovente. Moraes disse que considera os animais como filhos não humanos, portanto incapazes. E sugeriu que a obrigatoriedade da filmagem, que a princípio estaria restrita aos pet shops, também fosse estudada para as babás temporárias. Ela deu seu apoio aos projetos de Wanderley em defesa dos animais. 

Projetos
 
Wanderley Porto citou as proposições de sua autoria em defesa dos animais, entre elas os projetos de lei que proíbem o adestramento punitivo de animais e a prática de acorretar animais de forma ininterrupta, ambos em 2º turno, e afirmou que a comunicação e a união entre os defensores da causa animal é importante. Ele agradeceu a participação de todos na audiência, disse que sua assessoria anotou as sugestões de todos para o tema em debate e para outras proposições em defesa dos animais. “As contribuições, com certeza, não serão em vão”, concluiu. 
 
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