Diminuição do prazo para substituição de carroças será debatida nesta terça

Desde janeiro de 2021 está em vigor a Lei 11.285/2021, que cria o programa de substituição gradativa, em um prazo de 10 anos, das carroças de tração animal por veículos motorizados. A fim de abreviar o sofrimento dos cavalos e burros usados no transporte de cargas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Wanderley Porto (Patri) e sete colegas apresentaram o Projeto de Lei 411/2022, que reduz pela metade o prazo previsto. O parlamentar alega que nem todo carroceiro usa de crueldade com os animais, mas denúncias diárias mostram que a prática é comum. A requerimento do vereador, o colegiado promove uma audiência pública sobre a questão nesta terça-feira (20/9), a partir das 13h40, no Plenário Aminthas de Barros, com a presença de gestores municipais e ativistas da causa animal. Interessados podem acompanhar o debate presencialmente ou ao vivo pelo Portal da CMBH, enviando sugestões e perguntas aos participantes por meio deste formulário.

Wanderley Porto (Patri), que tem na causa animal uma das bandeiras de seu mandato, assina junto com Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Jorge Santos (Republicanos), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Léo (União) e Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB) o PL 411/2022, que antecipa para 2026 a proibição definitiva da tração animal, prevista para 2031.

No entendimento do parlamentar, o novo prazo é suficiente para a transição das carroças tradicionais para veículos motorizados de transporte de pequenas cargas, com apoio da Prefeitura e convênios com entes privados. A substituição, segundo ele, preservará o direito dos animais e proporcionará melhores condições de trabalho e mais produtividade aos carroceiros. “Cavalos, éguas, burros e mulas continuam sendo explorados e submetidos aos piores maus-tratos em nossas ruas. Chicote, peso excessivo das cargas, longas jornadas e alimentação insuficiente deixam os animais extenuados; feridos, soltos nas ruas, comendo lixo, expostos a doenças e atropelamentos”, lamenta em suas redes sociais. “A Prefeitura já elaborou um plano, com benefícios e oportunidades para os carroceiros fazerem essa transição segura. Nossa cidade não pode conviver por mais oito anos e meio com essa crueldade”, afirma.

São aguardados para a audiência pública a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadani, Maíra Colares; o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Leonardo Maciel; a presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
Horizonte (BHTrans), Julia Gallo; a presidente e a vice-presidente da entidade Direito Animal Brasil, Gabriela Maia e Daniela Sousa; os presidentes da Brasil Sem Tração Animal e da BH Bem Tração Animal, Fernanda Alves Pereira e Caio Barros; e o deputado federal Fred Costa.

Além de Wanderley Porto, são membros titulares da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana os vereadores Ciro Pereira, Marcos Crispim (PP). (PTB), Duda Salabert (PDT) e Professor Juliano Lopes (Agir).

Histórico 

De iniciativa parlamentar, a Lei 11.285, de 22 de janeiro de 2021, que instituiu o “Programa Carreto do Bem”, foi proposta em 2017 e dividiu opiniões na cidade. O PL 142/2017, do ex-vereador Oswaldo Lopes, que deu origem à lei, foi debatido com carroceiros e entidades de defesa dos animais, que se posicionaram contra e a favor da medida, e gerou controvérsias entre os vereadores no Plenário. Suspenso da pauta para novas negociações, o projeto foi devolvido à tramitação em 2018 e recebeu um substitutivo, aprovado em 2º turno em 2020. O texto final incluiu a concessão do prazo de 10 anos para os cerca de 2.000 carroceiros do município se adaptarem à nova modalidade ou buscarem outra fonte de renda.

Superintendência de Comunicação Institucional