Comissão quer informações sobre valores da bilhetagem eletrônica dos ônibus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (6/10), requerimentos solicitando informações sobre a custódia dos valores decorrentes da bilhetagem eletrônica do sistema público de transporte coletivo da capital. Um dos requerimentos é direcionado ao presidente da Transfácil, Ralison Guimarães. O segundo requerimento, sobre o mesmo tema, é direcionado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas. 

Bilhetagem eletrônica  
 
A pedido de Fernanda Altoé (Novo), a comissão aprovou pedido de informações sobre a custódia dos valores decorrentes da bilhetagem eletrônica do sistema público de transporte coletivo do município. Nos requerimentos, a parlamentar explicou que, de acordo com a legislação, os recursos custodiados pelo Agente de Liquidação (pessoa que realiza a liquidação das operações de comercialização dos cartões inteligentes de passagens, dos cartões de vale-transporte, cartões de benefícios e dos créditos eletrônicos, responsabilizando-se pela custódia e distribuição dos valores apurados entre as concessionárias, o poder concedente e o Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico-financeiro) são considerados receitas alternativas; e ainda  que as receitas alternativas estão contidas nos ganhos de produtividade e estes devem ser repassados à tarifa. 

No requerimento, encaminhado para o presidente da Transfácil, o colegiado quer saber quanto foi apurado, anualmente, desde o início do contrato em 2008, a título de rendimento financeiro decorrente da custódia de valores pela Transfácil; em que tipo de aplicação financeira esses valores foram custodiados e qual a porcentagem média de rendimento; se esses valores foram repassados à tarifa em algum momento e, em caso afirmativo, quando e qual o montante foi contabilizado. Eles também questionam se há algum tipo de controle, pelo Poder Concedente, sobre a apuração dos valores custodiados pelo Agente de Liquidação.

Também recebeu aval dos vereadores o pedido de informações questionando o prefeito e o superintendente de Mobilidade Urbana sobre o tema. Além de responder as mesmas questões encaminhadas à Transfácil, o Executivo deve explicar ainda se o Agente de Liquidação sofreu alguma penalidade por ter falhado na função de liquidação e não ter realizado a transferência dos valores devidos.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional