Comissão verifica oferta de terapia ocupacional para casos de autismo e TDAH

Considerando os benefícios proporcionados pela terapia ocupacional para pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) e de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (7/12), o envio de pedido de informação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da suposta falta de profissionais da área na rede pública, apontada por familiares. Outros requerimentos acolhidos questionam o atendimento da população em situação de rua pelas equipes multiprofissionais dos Consultórios de Rua e os critérios utilizados para o remanejamento de usuários para outras unidades de atenção básica à saúde, que estaria ocorrendo sem comunicação prévia. Os vereadores celebraram a disponibilização de medicamento para doenças raras no SUS, o mutirão de exames de vista em escolas e a emissão imediata de identificação de pessoas com autismo pela PBH. Confira o resultado completo.

José Ferreira (PP), atual presidente do colegiado, requereu o encaminhamento de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman e à secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro, referente aos profissionais de terapia ocupacional que atuam na rede SUS-BH, especificamente para atendimento a pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), do processamento sensorial e do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Ressaltando a extrema importância desses profissionais para esse público em especial, o parlamentar informa que familiares de pacientes relatam a falta de terapeutas ocupacionais em unidades públicas de saúde do Município.

Para apurar a situação, o requerimento indaga quantos munícipes são atendidos mensalmente por esses profissionais; o número de terapeutas dedicados aos portadores dos transtornos citados, em quais unidades estão distribuídos e se são suficientes para atender a demanda; caso não sejam, qual seria o quantitativo ideal e que ações a PBH planeja para sanar essa deficiência; e se existe algum estudo para a celebração de convênios com outras entidades, sobretudo ligadas à educação superior, para ofertar esse tipo de terapia.

Atendimento à população

O número de unidades do Consultório de Rua em atividade e onde estão localizadas, os horários de atendimento e funcionamento, quais os serviços oferecidos para as pessoas em situação de rua, com a descrição do procedimento de acolhimento aos homens e às mulheres, e em especial às gestantes, são as indagações que a Comissão de Saúde e Saneamento vai encaminhar ao prefeito e à secretária Cláudia Navarro, a pedido de Nikolas Ferreira (PL).

O mesmo vereador requereu informações sobre o remanejamento de usuários dos centros de saúde no Município. Considerando que alguns usuários de um determinado centro de saúde são remanejados para outro sem solicitação e ou comunicação, o requerimento indaga os motivos e os critérios utilizados para a mudança, como a população é comunicada e se é realizada alguma consulta prévia aos usuários, solicitando a descrição completa dos procedimentos adotados para o remanejamento.

Ações elogiadas

Antes do encerramento da reunião, os integrantes da comissão comemoraram avanços no atendimento à saúde da população promovidos pela Prefeitura e o governo do estado. Foi destacada a disponibilização, na rede SUS, de um medicamento no valor de R$ 6 milhões utilizado no tratamento de doenças raras; a realização de um mutirão de exames oftalmológicos nas escolas municipais, beneficiando especialmente os alunos de baixa renda; e a emissão imediata de carteiras de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista no UAI da Praça Sete nesta quarta (7/12), das 9h às 17h, como parte da programação da XIII Semana de Direitos Humanos. O documento garante a inclusão nas políticas públicas voltadas a essa população.

​Acesse aqui os documentos em pauta.

Superintendência de Comunicação Institucional