Professor Juliano Lopes vai presidir e Braulio Lara será o relator da Comissão

Os sete titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (16/12) com a finalidade de eleger presidente e relator e definir data, hora e local dos encontros semanais. Por unanimidade, Professor Juliano Lopes (Agir) foi eleito para conduzir as atividades e Braulio Lara (Novo) será o responsável pela elaboração do plano de trabalho e do relatório final, sujeitos à aprovação da maioria dos membros. As reuniões ordinárias foram agendadas para as terças-feiras, às 9h30, com início no dia 7 de fevereiro. Na ocasião, será apresentado, debatido e votado o plano de trabalho a ser seguido na apuração das possíveis irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da represa, um dos cartões postais da cidade. O requerimento da CPI, assinado por 16 parlamentares, alega que, apesar dos aditivos que já aumentaram em 300% o valor previsto inicialmente, os resultados prometidos não foram observados até o momento.

A reunião extraordinária da CPI da Lagoa da Pampulha foi convocada por Jorge Santos (Rep), membro mais idoso, como determina o Regimento Interno. Após declarar o resultado da votação, o presidente interino passou imediatamente o cargo ao Professor Juliano Lopes (Agir), que agradeceu o voto e a confiança depositada nele pelos colegas. Retribuindo o cumprimento de Jorge Santos, assegurou que, como frequentador assíduo da orla da lagoa, a contribuição dele para os trabalhos será relevante e muito bem-vinda, assim como a dos demais membros. Em seguida, o presidente anunciou e colocou em votação a candidatura de Braulio Lara para o cargo de relator. O vereador do Novo também foi eleito por aclamação e agradeceu a todos. Além dos já citados, são membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito Rubão (PP), primeiro signatário do requerimento, Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patri) e Juninho Los Hermanos (Avante), com os respectivos suplentes.

Reuniões ordinárias

Foi definido que as reuniões da CPI serão realizadas semanalmente às terças feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O relator solicitou o adiamento da próxima reunião para o dia 7 de fevereiro de 2023, considerando que o prazo maior possibilitará a formulação de um plano de trabalho mais consistente, que será apresentado aos colegas na ocasião. Braulio desejou a todos um bom trabalho, numa CPI técnica pautada no esclarecimento da questão central e de outros assuntos que possam surgir durante os 120 dias de funcionamento, prorrogáveis por mais 60 dias se necessário.

No período, os parlamentares integrantes poderão determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimento de autoridades, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária sua presença. Também poderão ser convocadas reuniões extraordinárias para a realização de oitivas e outros procedimentos a serem deliberados no decorrer dos trabalhos. Os resultados das apurações serão reunidos no relatório final emitido por Braulio Lara, que será apreciado e votado pelos demais membros da comissão. O texto aprovado será distribuído em avulsos e encaminhado pelo presidente da Câmara ao Ministério Público e/ou outras autoridades competentes para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do(s) infrator(es).

Patrimônio da Humanidade

A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, requerida por 16 parlamentares e instituída no dia 5 de dezembro pela presidente Nely Aquino (Pode), foi justificada pela necessidade de investigar o contrato firmado pela Prefeitura em 2018 com o Consórcio Pampulha Viva para execução da limpeza e recuperação das águas da represa construída na década de 1930 pelo então prefeito Otacílio Negrão de Lima, que veio a dar nome à avenida que a circula. Idealizada para servir de reservatório de água para a capital, a lagoa foi ampliada por Juscelino Kubitschek nos anos 40. Apostando no potencial turístico e de lazer da Pampulha, o futuro governador de Minas e presidente do Brasil implantou no entorno da lagoa o conjunto arquitetônico e paisagístico com obras de Oscar Niemeyer e jardins de Burle Marx, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1997 e reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016.

Indícios de fraude

A transformação da execução em prestação de serviços continuada, segundo eles, evidenciaria a fraude na aplicação da modalidade de inexigibilidade de licitação na contratação das empresas, como se fossem as únicas em todo o Brasil com capacidade técnica para a limpeza de lagoas. Além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato assinado pelo valor de R$ 16.000.496,02 já foi aditado várias vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Via Pampulha some mais de R$ 61 milhões, quase o quádruplo do valor previsto inicialmente. Os vereadores apontam ainda “a completa ausência de alteração da situação da lagoa” apesar do repasse crescente de recursos, mesmo passados quatro anos consecutivos da contratação (confira o conteúdo integral do Requerimento).

Superintendência de Comunicação Institucional