Proposta de congelamento de reajuste de IPTU por dois anos é rejeitada

Com 20 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário rejeitou nesta sexta-feira (16/12) o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. O projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que precisava de 28 votos favoráveis para ser aprovado, previa que os reajustes que incidem na cobrança do IPTU, estabelecidos nas Leis 5.641/1989 e 8.147/2000, excepcionalmente, não seriam aplicados nos próximos dois anos com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia e vivenciados pela população como um todo. Com a rejeição, o PL será arquivado e só poderá ser reapresentado nesta sessão legislativa mediante assinatura da maioria dos membros da Câmara (21). A última reunião de Plenário de 2022 também foi palco de despedidas de vereadores que deixarão a Casa para assumir mandatos estaduais e federais, e homenagens à presidente Nely Aquino (Pode), que vai para a Câmara dos Deputados.

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), argumentou que o PL 375/2022 fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao propor uma renúncia financeira sem, contudo, indicar uma compensação. A matéria tinha recebido parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e parecer pela rejeição na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. 

Já a autora alegou que a arrecadação do Município cresceu nos últimos anos e a proposta não isenta o contribuinte, mas congela os valores, deixando de aplicar os reajustes. 

Despedidas e homenagens

A atual presidente da Casa foi muito celebrada pelos colegas. Em seu último pronunciamento como presidente e como vereadora, a recém eleita deputada federal Nely Aquino agradeceu aos colegas de mandatos, funcionários e colaboradores e , em especial, à Mesa Diretora que a acompanhou, destacando que “nunca houve uma disputa, sempre um consenso”. Ao afirmar que a direção da Casa foi o maior desafio já enfrentado, Nely destacou que defendeu a bandeira da paz, das mulheres, das crianças e a igualdade social. “Como presidente, empenhei-me em buscar a transparência, o respeito, a igualdade e a independência da CMBH, procurando vencer os desafios com a dedicação, pois somos instrumentos para a garantia dos direitos, da igualdade social e do desenvolvimento da nossa cidade, independente de nossas crenças e ideologias”, afirmou. 

Entre outras coisas, a parlamentar enfatizou a economia e devolução para os cofres públicos de mais de R$ 300 milhões - que foram usados para ajudar na crise do transporte público, em leitos covid-19, no Auxílio BH e em ações contra os efeitos das chuvas - e destacou que a população tem uma percepção majoritariamente positiva do trabalho desenvolvido pelos vereadores, conforme apontou pesquisa de opinião. Ela se disse orgulhosa do legado e desejou sucesso ao novo presidente da CMBH eleito, vereador Gabriel (sem partido). 

CPI e criação de novo bloco parlamentar

Ainda durante a reunião, Ciro Pereira (PTB) anunciou a criação de uma CPI para apurar o possível desvio de finalidade da máquina pública no município. Segundo ele, há informações de possível interferência da PBH durante a obra de construção do estádio do Clube Atlético Mineiro, o que trouxe prejuízo para a cidade. Wesley (PP) manifestou o desejo de presidir essa CPI  e destacou que um dos pilares da CMBH é a fiscalização: “Durante a construção do estádio várias denúncias chegaram a essa Casa e essa CPI vai esclarecer os fatos”. 

Já Gabriel afirmou que teve a honra de liderar o maior bloco da Casa e anunciou que, a partir de 2023, junto com os vereadores Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (PMN), vai compor um novo bloco: o Independente. 

Superintendência de Comunicação Institucional