Critérios para implementação do piso da enfermagem ainda em discussão na PBH

O Ministério da Saúde publicou no dia 19 deste mês portaria que estabelece os critérios e parâmetros para a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Belo Horizonte irá receber nove parcelas de cerca de R$ 15 milhões cada, totalizando R$ 135,3 milhões em transferências do governo federal este ano. Os recursos deverão assegurar o pagamento do piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Representantes das categorias beneficiadas pelo piso nacional lotaram a Câmara Municipal nesta quarta-feira (24/5) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças requerida por Bruno Pedralva (PT). O objetivo da reunião foi obter respostas da Prefeitura quanto à implementação do piso na cidade. Os trabalhadores defendem que o piso seja pago para os profissionais com a menor carga horária do Município, com o salário sendo ampliado na proporção das horas trabalhadas. A Prefeitura informou que ainda está elaborando uma proposta a respeito do tema, a qual será discutida com o sindicato da categoria nas próximas semanas. Ainda conforme a PBH, um projeto de lei será encaminhado à Câmara para garantir o pagamento do piso, que será retroativo à chegada da primeira parcela de recursos oriundos do governo federal.

Bruno Pedralva explicou que o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem será possível em decorrência da vontade política do presidente Lula, que assumiu o compromisso de viabilizar os recursos ainda durante a campanha presidencial. O parlamentar também exaltou a luta da categoria, que lotou a Câmara Municipal durante a audiência. Ainda conforme o vereador, será necessário o apoio dos parlamentares municipais para que seja aprovado o projeto de lei que deverá ser encaminhado à CMBH pelo Executivo tratando da implementação do piso na capital.

Bruno também explicou que é possível que, com tramitação ágil, até o final de junho a lei municipal para a implementação do piso em BH já esteja aprovada e, caso isso ocorra, em julho os trabalhadores já poderão receber o benefício retroativo. Bruno também afirmou que já conversou com o presidente Gabriel (sem partido), que lhe garantiu que está acertada a aprovação do projeto de lei que garante ao Poder Executivo a abertura de créditos suplementares até o limite de 15% do valor total do orçamento (PL 479/2023), o que deverá retirar o engessamento da execução orçamentária, de modo a permitir o pagamento do piso.

Piso para a menor carga horária

O Sindibel e os líderes da categoria presentes na audiência defendem que o piso seja pago para os trabalhadores que cumprem a menor carga horária, de modo que quem trabalhar 20 horas por semana receberá o piso estipulado em lei, e quem cumprir jornada de 40 horas deverá, no entendimento do Sindicato, receber proporcionalmente pelas horas trabalhadas a mais. De acordo com Aline Lara, enfermeira e sindicalista, “piso não é teto”, e enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem precisam ter seu trabalho reconhecido e valorizado. O sindicato também defende que aposentados com paridade sejam contemplados com os ganhos advindos do piso.

Tanto Alina Lara quanto Israel Arimar de Moura, ambos da coordenação do Sindibel, defenderam que não faz sentido a PBH pagar aos profissionais remunerações inferiores àquelas pagas por outras cidades da RMBH. Segundo eles, a remuneração em Contagem é superior à de Belo Horizonte, mesmo a capital mineira estando entre aquelas com maior arrecadação do país. Israel afirmou ainda que se não houver acordo com a PBH quanto à implementação do piso, o sindicato acionará a Justiça.

Lacunas na lei federal

A subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da PBH, Fernanda Neves, afirmou que os critérios para a implementação do piso ainda estão em discussão na PBH e que, nas próximas semanas, um esboço será apresentado ao sindicato. Após a negociação com os trabalhadores, um projeto de lei sobre o tema deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal.

Ela explica que estados e municípios têm dúvidas sobre a implementação da lei do piso, uma vez que há questões que não estão estabelecidas na legislação nacional, sendo assim, é possível, de acordo com a subsecretária, que o Judiciário tenha que decidir sobre alguns pontos ainda não esclarecidos. Apesar de afirmar que a Prefeitura ainda não tem todas as respostas sobre a implementação do piso, ela salientou que o pagamento será retroativo à data da chegada do recurso federal ao Município. Essa última informação foi motivo de aplausos pela categoria durante a audiência.

Bruno Pedralva explicou que é possível que, com tramitação ágil, até o final de junho a lei municipal para a implementação do piso em BH já esteja aprovada e, caso isso ocorra, os trabalhadores, em julho, já poderão receber o benefício retroativo.

Após ser encaminhado pelo Executivo à CMBH, o projeto de lei precisará tramitar por dois turnos. Uma vez aprovada, a matéria será encaminhada ao prefeito e, caso sancionada, será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Superintendência de Comunicação Institucional