AUDIÊNCIA PÚBLICA

Implantação do piso da enfermagem em BH será tema de debate no dia 24

Objetivo é dialogar sobre o planejamento para o custeio da remuneração mínima da categoria, definida em Lei Federal  

segunda-feira, 22 Maio, 2023 - 16:00

Foto: Rodrigo Clemente/Portal PBH

Profissionais da enfermagem serão recebidos nesta quarta-feira (24/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, para tratar das perspectivas de implantação do piso salarial da categoria em Belo Horizonte. O encontro foi requerido pelo vereador Bruno Pedralva (PT). A expectativa é que, no evento, os trabalhadores possam discutir com parlamentares e com representantes do governo municipal as expectativas e os desafios implicados no cumprimento da Lei Federal que estipula valores mínimos para a remuneração dos profissionais, direito conquistado após anos de mobilização da categoria. Os interessados podem enviar perguntas ou comentários por meio deste link.

Em junho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou Emenda constitucional que determinou o estabelecimento do piso salarial da enfermagem, tendo em seguida aprovado a Lei Federal 14.434/2022, que fixa o valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. 

Repasse aos municípios

A aplicação da norma chegou a ser suspensa pelo Superior Tribunal Federal, na esteira dos questionamentos a respeito de seus impactos sobre o orçamento público. Em maio deste ano, contudo, foi publicada nova norma (Lei Federal 14.581/2023), que busca viabilizar o pagamento do piso mediante a abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, a serem destinados pela União a Estados e Municípios para o custeio da nova remuneração da categoria. 

A proposta é que, na audiência desta quarta, os trabalhadores possam ouvir a Prefeitura a respeito do planejamento e dos arranjos em curso, tendo em vista as determinações legais a respeito dos direitos dos trabalhadores da enfermagem. 

Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e das Secretarias Municipais de Saúde; de Governo; e de Planejamento, Orçamento e Gestão; além da Subsecretaria de Gestão de Pessoas de Belo Horizonte. 

Superintendência de Comunicação Institucional