Prestação de contas da CMBH referente ao 1º quadrimestre será na quarta (31)

No 1° quadrimestre deste ano, a Câmara Municipal executou R$ 66,9 milhões, o que representa 16,8% do orçamento de R$ 399 milhões fixados para 2023. Essas e outras informações fazem parte do relatório que será apresentado na quarta-feira (31/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. O evento atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi requerido pelo presidente da comissão, Cleiton Xavier (PMN). Os interessados poderão acompanhar a reunião presencialmente ou pelo Portal da CMBH, onde já está disponível formulário para o envio de perguntas, comentários e/ou sugestões.

Conforme relatório simplificado de prestação de contas referente aos meses de janeiro a abril de 2023, foi executada, neste período, 21,9% da despesa fixada em R$ 269,5 milhões para gastos com pessoal em 2023. Já com terceirização foram executados R$ 4,1 milhões no 1º quadrimestre, o que representa 7,6% do total de 54,8 milhões fixados para a área em 2023. Em relação a serviços, foram executados, nos quatro primeiros meses do ano, 7,4% dos R$ 46,4 milhões fixados para a área. No que diz respeito a atividades de custeio, as despesas executadas ficaram em R$ 241,5 mil, o que representa 10,1% do total fixado para a área em 2023.

Atividades legislativas

Também no 1º quadrimestre do ano foram votados 158 projetos de lei diferentes, nove projetos de resolução e três propostas de emenda à Lei Orgânica. Além disso, foram aprovadas 147 indicações e 21 moções. Já as comissões permanentes realizaram 28 audiências públicas nos quatro primeiros meses do ano. Outro destaque diz respeito às visitas técnicas: 250 desses eventos estão listados na prestação de contas do 1º quadrimestre no que se refere às 10 comissões permanentes da Casa.

Prestação de contas

A prestação de contas da Câmara Municipal é disciplinada pela Portaria 20.898, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 deste mês. Assinada pelo presidente Gabriel (sem partido), a portaria determina que as contas a serem prestadas pela Câmara contenham, no mínimo, informações completas sobre o número de reuniões ordinárias, audiências públicas de comissões, reuniões especiais e extraordinárias; a quantidade de projetos votados, indicações e moções aprovadas; as despesas totais realizadas por contratos administrativos e de prestação de serviços; bem como os valores mensais disponíveis para cada gabinete parlamentar referentes ao custeio, à contratação de veículos e aos servidores de recrutamento amplo. Todas essas informações podem ser conhecidas aqui e deverão ser objeto de apresentação e análise durante a audiência do dia 31. À Superintendência de Comunicação Institucional (Supcin) compete, de acordo com a portaria, a diagramação do relatório final e a elaboração de sua versão simplificada a partir dos dados completos enviados pelas respectivas diretorias ou setores equivalentes da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional